Temos uma oposição frontal a esta proposta de directiva que pretende liberalizar os serviços.

Sabemos que os auxílios estatais são um instrumento de política económica importante para dinamizar o desenvolvimento económico, social, ambiental e regional, designadamente para que o Estado possa intervir de forma a concretizar as suas opções estratégicas, assegurar o financiamento dos serviços públicos e compensar as empresas que promovem os chamados “serviços de interesse ge

A directiva da criação do mercado interno de serviços foi proposta pela Comissão Europeia, era seu presidente, o social-democrata, Romano Prodi, e mantida pela actual Comissão, liderada por Durão Barroso.

Votámos favoravelmente este relatório, mesmo que não apoiemos pontualmente todas as recomendações, mas, de um modo geral, consideramos correcto o seu objectivo.

Abstivemo-nos nesta votação dado que, por pressão da maioria PPE e Liberais, a Comissão e o Conselho acabaram por ceder, e excluíram do âmbito de aplicação da directiva as radiações solares.

Senhor Presidente,

Gostaria de saudar o trigésimo aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática, que se assinalará no próximo dia 27 de Fevereiro, e desta forma, saudar a justa luta do povo sarauí pela liberdade e pelo direito à autodeterminação e independência.

Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remissão pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

Face à repetição da tragédia dos incêndios florestais, este Governo faz, no essencial, o que fizeram outros antes dele. Sem qualquer criatividade e sem qualquer resultado, muda as leis e altera a estrutura de combate aos incêndios florestais.