Intervenção de

Relatório Gebhardt sobre os serviços no mercado interno<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

A directiva da criação do mercado interno de serviços foi proposta pela Comissão Europeia, era seu presidente, o social-democrata, Romano Prodi, e mantida pela actual Comissão, liderada por Durão Barroso. Trata-se de uma proposta que ocupa um papel central no quadro da ofensiva do capitalismo na União Europeia. Uma proposta feita à medida dos interesses das grandes multinacionais, que obteriam melhores condições para explorar os trabalhadores e dominar novos sectores económicos. Aí se defende a total liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, com profundas consequências negativas para os trabalhadores e para a soberania dos Estados. Se aprovada, esta proposta serviria de alavanca, funcionando como um autêntico "cavalo de Tróia", contra os salários, os contratos colectivos de trabalho e os direitos laborais e contra a capacidade de um Estado proteger de forma eficaz os serviços públicos e, em geral, como os serviços seriam prestados. Não é possível "reformar" esta proposta, como o PSE e o PPE pretendem, procurando salvaguardar elementos essenciais e negativos da directiva, salvando, ao mesmo tempo, a face. Tal como os trabalhadores exigem e defendemos desde o primeiro momento, o que se impõe é a sua rejeição.

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