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Nos 30 anos de uma Constituição com futuro - artigo de Vitor Dias, na Revista «O Militante»

No
próximo dia 2 de Abril completam-se trinta anos sobre a
aprovação e imediata promulgação da
Constituição da República Portuguesa que
representaram – e representam ainda hoje – um marco de
extraordinário significado político e de grande alcance

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Apreciação Parlamentar

Apreciação Parlamentar n.º 16/X - Pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário

Do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que “regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”

 

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Apreciação Parlamentar

Apreciação Parlamentar n.º 18/X - Sistema Petrolífero Nacional

Do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional

 

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Apreciação Parlamentar

Apreciação Parlamentar n.º 15/X - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

Do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março

 

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