A resolução que o Parlamento Europeu aprovou sobre as deslocalizações de empresas foi a resolução possível, porque o compromisso entre as forças políticas dominantes no PE - social-democracia e direita - recusou uma resolução mais consequente ao rejeitar as propostas de alteração que apresentámos no sentido de:

Precisamente há três anos, na sequência de numerosas lutas dos trabalhadores em defesa dos postos de trabalho e da viabilidade de empresas, como a C&J Clark, em Portugal, o Parlamento Europeu aprovou, a 13 de Março de 2003, uma resolução com um conjunto de recomendações sobre o encerramento de empresas que beneficiaram de financiamento comunitário.

Sabemos como são graves as consequências das deslocalizações de empresas em diversos países da União Europeia com o aumento do desemprego, da pobreza e exclusão social e do bloqueio ao desenvolvimento de vastas zonas, designadamente de países da economia débil de que Portugal é exemplo, onde predominam as chamadas indústrias tradicionais, como a têxtil e vestuário, o calçado, as cabla

A Constituição da República Portuguesa continua a consagrar,
expressamente, conquistas democráticas do povo português: protecção
de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores,
uma organização democrática do sistema político,

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
(Extracto)

Faz por estes dias um ano que o
PS/Sócrates tomou a seu cargo o governo do país.

1. O anúncio da morte de Slobodan Milosevic — o ex-presidente da República da Jugoslávia que resistira às imposições dos Estados Unidos e da NATO — ocorrida nas instalações do «Tribunal de Haia» para onde havia sido ilegalmente conduzido após o bombardeamento e desmembramento da Jugoslávia, não pode deixar de suscitar as mais legítimas interrogações.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,

É verdade que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na altura, já trabalhou o que podia esta matéria.

No entanto, também registou, registámos todos, que daí não adveio qualquer resposta do Governo, e, portanto, não é minimamente justificativo para que não se volte a discutir.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,

O meu primeiro comentário é o de que avaliaremos e acompanharemos com muita atenção o novo plano nacional contra a violência doméstica, uma vez que aí, cremos, há um trabalho a fazer e esperamos poder haver um contributo positivo, mesmo emanado do debate nesta Assembleia.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,

Queria registar também o compromisso que aqui assumiu de que o Governo vai trabalhar muito rapidamente sobre esta questão. Chamo, porém, a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução justa e rápida para estes problemas.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Educação,

Quando falamos do encerramento da Escola Secundária D. João de Castro, temos de falar de um processo mais vasto, que é o da fusão prevista de dois estabelecimentos de ensino secundário com características bastante diferentes um do outro, que prosseguem projectos educativos, também eles, bastante distintos.