As indicações geográficas protegidas e as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida das populações das zonas rurais da União Europeia, incluindo em Portugal.

Foram da maior gravidade os últimos acontecimentos na Palestina que
obrigaram o Presidente da Alta Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas,
a regressar urgentemente ao seu País e a cancelar a sua prevista
alocução no Parlamento Europeu.
A contínua agressão de Israel à Palestina, de que a recente destruição

Embora se lamente que tenha sido rejeitada a Resolução que
apresentámos, não se pode deixar de assinalar que cerca de 100
deputados ou votaram favoravelmente (79 a favor) ou se abstiveram (20
abstenções), o que mais que duplica o número de deputados do nosso
Grupo e ultrapassa mesmo o conjunto dos dois Grupos (GUE e Verdes).

Embora votássemos favoravelmente esta resolução sobre a prostituição
forçada reconhecendo a situação concreta da Alemanha e a necessidade de
aproveitar o Campeonato do Mundo de Futebol para denunciar o tráfico de
seres humanos e a prostituição, afirmámos sempre que esta não é a

1. A designação dos cinco membros do Conselho de Estado que têm assento naquele órgão por escolha do Presidente da República constitui um primeiro e significativo acto indiciador dos objectivos e conteúdos políticos que presidirão ao exercício daquele cargo.

É tempo de ver e ouvir os protestos e lutas que crescem contra as medidas neoliberais contidas nesta Estratégia de Lisboa agora revista e cujas consequências são o contrário do que tinham prometido em 2000, na Cimeira de Lisboa.

Não por acaso, antecedendo o Conselho Europeu, realiza-se, 16 e 17 de Março, o que se poderia designar por "assembleia-geral" do grande patronato.

Como sublinhámos em 2001, a pretexto da luta contra o terrorismo, a Comissão Europeia avançou com propostas que ultrapassando em muito a necessária cooperação entre os Estados e instrumentos jurídicos já existentes - como a extradição -, procurou avançar na supracionalização de aspectos centrais da Justiça, agredindo a soberania dos Estados e o seu dever de salvaguarda dos direitos

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Ao marcar este agendamento, o PCP traz para a primeira linha do debate político uma das mais importantes questões para o futuro dos portugueses e do País.

Este debate abre espaço a uma discussão rigorosa dos problemas da segurança social. Nele iremos apresentar as nossas propostas que visam garantir o futuro da segurança social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados a este ponto do debate podemos dizer que o agendamento potestativo que fizemos valeu bem a pena.