As indicações geográficas protegidas e as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida das populações das zonas rurais da União Europeia, incluindo em Portugal.

Por isso, não é aceitável a pressão que os EUA e a Austrália têm feito tentando fazer crer que os regulamentos existentes são incompatíveis com os acordos de comércio internacional, designadamente os famigerados TRIPS. O próprio Tribunal de arbitragem da OMC na sua generalidade considerou-os compatíveis com as obrigações no âmbito da OMC.

No entanto, mesmo assim, União europeia foi obrigada a melhorar o acesso de países terceiros. No seguimento disso, a Comissão está a tentar proceder a ajustamentos, que o Parlamento Europeu decidiu, na maior parte dos casos, melhorar, na defesa dos agricultores e do mundo rural.

De um modo geral, acompanhamos estas melhorias, pelo que votámos favoravelmente, sendo certo que consideramos fundamental a defesa das denominações de origem protegida, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais protegidas.