Tendo em conta as actuais negociações sobre o acordo de parceria
entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativamente ao
sector das pescas e a necessidade de salvaguardar e defender os
legítimos direitos e interesses do povo saraui.

Pergunto ao Conselho:

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

No próximo dia 3 de Abril, na reunião da Comissão de Pescas do
Parlamento Europeu que decorrerá às 19h00 em Estrasburgo, o Comissário
das Pescas Joe Borg apresentará um conjunto de medidas para "melhorar a
situação económica do sector das pescas". Este pacote de medidas foi

Têm-se multiplicado estudos e propostas em torno do Rio Arade, no
Algarve, de que se destacam os projectos: "Plano Integrado do Rio
Arade", a "Acessibilidade fluvial. Desassoreamento do Rio Arade e
revitalização marítima das suas margens" e "Estudo da Navegabilidade do

O Governo do Canadá está a repatriar portugueses que construíram
naquele país as suas vidas, muitos deles com casas e carros lá
comprados, e que contribuem com o seu trabalho para o desenvolvimento
daquele país. As afirmações de responsáveis canadianos de que as

Numa visita recente ao porto de pesca do Barlavento algarvio, em
Portimão/Lagoa e no diálogo com pescadores, pude constatar que há ali
enormes carências que importa resolver, designadamente:

A seca extrema que recentemente afectou grande parte de Portugal,
com incidências especiais no sul, demonstrou a necessidade de completar
o sistema de barragens para garantir o abastecimento público de água de
qualidade.

O Primeiro-Ministro apresentou o programa designado por SIMPLEX. Sem prejuízo da avaliação posterior dos seus conteúdos concretos, importa desde já salientar que:

Numa reunião com organizações de pescadores, de profissionais da
captura de bivalves e ambientalistas, em Olhão, no Algarve, foram
denunciados os problemas de poluição da Ria Formosa, o assoreamento da
barra da Fuzeta e da barra do Lavage (barra velha de Olhão), a carência