Tendo em conta as actuais negociações sobre o acordo de parceria
entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativamente ao
sector das pescas e a necessidade de salvaguardar e defender os
legítimos direitos e interesses do povo saraui.
Pergunto ao Conselho:
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
A seca extrema que recentemente afectou grande parte de Portugal,
com incidências especiais no sul, demonstrou a necessidade de completar
o sistema de barragens para garantir o abastecimento público de água de
qualidade.
O Governo do Canadá está a repatriar portugueses que construíram
naquele país as suas vidas, muitos deles com casas e carros lá
comprados, e que contribuem com o seu trabalho para o desenvolvimento
daquele país. As afirmações de responsáveis canadianos de que as
Numa visita recente ao porto de pesca do Barlavento algarvio, em
Portimão/Lagoa e no diálogo com pescadores, pude constatar que há ali
enormes carências que importa resolver, designadamente:
Têm-se multiplicado estudos e propostas em torno do Rio Arade, no
Algarve, de que se destacam os projectos: "Plano Integrado do Rio
Arade", a "Acessibilidade fluvial. Desassoreamento do Rio Arade e
revitalização marítima das suas margens" e "Estudo da Navegabilidade do
O Primeiro-Ministro apresentou o programa designado por SIMPLEX. Sem prejuízo da avaliação posterior dos seus conteúdos concretos, importa desde já salientar que:
Numa visita recente ao sotavento algarvio, as populações locais
alertaram-me para a importância da água naquela zona, que abastece toda
a região do nordeste algarvio.