As orientações integradas para o crescimento e o emprego contêm no
seu bojo os principais entraves a uma efectiva política de emprego que
dê prioridade à criação de emprego de qualidade, ao emprego com
direitos, à coesão social e territorial, ao bem-estar das pessoas.

Mais um relatório sobre a situação económica. Mais uma reafirmação das falácias. Mais do mesmo nas soluções apresentadas, seguindo a Estratégia de Lisboa. A situação económica e social, essa é que continua precária, com as desigualdades a aumentarem, e em níveis inaceitáveis a pobreza e o desemprego, enquanto o crescimento económico permanece lento e frágil.

O primado da concorrência é um dos pilares do mercado interno e justificou o processo de liberalizações/privatizações em sectores estratégicos como a energia, os transportes e as comunicações, processo acelerado após 2000, com a aprovação da Estratégia de Lisboa.

Com esta resolução, a maioria do PE pretende contribuir para a
prossecução da liberalização do comércio internacional - agricultura,
produtos não agrícolas e serviços - nas actuais negociações na OMC, que
anseia ver concluídas até final de 2006.

Para aceder aos sons em formato mp3 clique aqui

Partitura da «Carvalhesa» que serviu de base a todos os arranjos. Fac
simile da incluída in GIACOMETTI, Michel.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Este decreto-lei que agora vamos apreciar tem alguma relação com o anterior, porque se trata de olhar para a situação dos idosos, mas desta vez da parte da despesa, daquilo que têm de gastar tantas vezes com a sua saúde e com os seus medicamentos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

As duas apreciações parlamentares que discutimos hoje abordam matérias de importância capital para os reformados e idosos portugueses, nomeadamente os de mais baixos recursos. Uma do lado dos seus rendimentos, esta que agora começamos; outra do lado das despesas que frequentemente têm de fazer, designadamente nos medicamentos.

Na sequência de uma jornada de trabalho na Região do Algarve, onde
foram realizadas diversificadas visitas e reuniões com as populações,
sindicatos, diversas associações, empresas e autarquias, foi uma vez
mais sublinhada a preocupação quanto aos prejuízos que advêm para esta

Numa recente deslocação efectuada ao Concelho de Nisa, foi
colocado, por responsáveis autárquicos, o problema da inexistência de
financiamento comunitário para a gestão da Rede Natura 2000, rede que,
por vezes, abrange elevadas percentagens do território de concelhos,
como é o caso de Nisa, em Portugal.