Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Papastamkos sobre a Conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE

Com esta resolução, a maioria do PE pretende contribuir para a
prossecução da liberalização do comércio internacional - agricultura,
produtos não agrícolas e serviços - nas actuais negociações na OMC, que
anseia ver concluídas até final de 2006.

As consequências do
aprofundamento da liberalização do comércio - a serem ultrapassadas as
actuais contradições ou enfraquecidas as posições que alguns dos
denominados países em desenvolvimento têm vindo a defender até ao
momento -, seriam muito negativas para os trabalhadores e para os povos.

O exemplo dos serviços.

Até 28 de Fevereiro, terão sido apresentados - pela UE ou pelos EUA -,
pedidos de liberalização nos seguintes sectores: transportes (aéreos e
marítimos), audiovisual e cultura, informática, construção, ensino,
energia, ambiente, telecomunicações, distribuição, arquitectura e
engenharia e nos serviços postais, financeiros e jurídicos.

Isto
significa que relativamente a estes sectores se exige a supressão de
limitações aos investimentos estrangeiros, ao estabelecimento, ao
fornecimento transfronteiriço de serviços, às exigências de
nacionalidade ou das limitações à concorrência.

Ou seja, a
exigência da supressão de mecanismos que são fundamentais para que os
Estados economicamente menos (ou mais) desenvolvidos possam garantir o
seu desenvolvimento dando resposta às necessidades dos seus povos, para
gáudio dos grandes grupos económico-financeiros na UE e dos EUA, na sua
voragem exploradora e desumana.

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