Altera o regime de entrada, permanência, saída e
afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do
Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei nº 97/99, de
26 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo
Decreto-Lei nº 34/2003, de 25 de Fevereiro)

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Pedro Guerreiro, integrará
uma delegação do seu grupo parlamentar GUE/NGL às ilhas Canárias nos
próximos dias 10 e 11 de Abril.

Lamentamos que não tenham sido aprovadas as nossas propostas que defendiam que todo o financiamento comunitário de compensação de medidas de mercado se faça a 100% como aconteceu no caso da peste suína e da BSE, dada a gravidade da situação socio-económica em alguns países e a dificuldade de garantir o co-financiamento.

Lamentamos que não tenham sido aprovadas as nossas
propostas que defendiam que todo o financiamento comunitário de compensação de
medidas de mercado se faça a 100% como aconteceu no caso da peste suína e da
BSE, dada a gravidade da situação socio-económica em alguns países e a

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».

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Votámos favoravelmente as emendas da relatora, que melhoram a
proposta inicial da Comissão Europeia e garantem a defesa dos
interesses portugueses, como se pode ver na nova redacção do artigo
13º, que atribui a Portugal uma Capital Europeia da Cultura em 2012.

A promoção da cidadania é muito mais do que o reforço da democracia e da integração política e social na Europa, que o relatório diz defender.