O acordo ontem celebrado - e, sublinhe-se, ainda não ratificado -, entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia quanto às Perspectivas financeiras para 2007-2013 é um mau acordo para Portugal e para uma União Europeia (UE) alargada.

O acordo atingido no tríologo quanto às Perspectivas financeiras é mau.

Significa um corte de cerca de 108 mil milhões de euros face à proposta original do PE.

Os propostos 1,05% do RNB para as despesas de autorização ficam bastante aquém dos 1,21% propostos pela Comissão Europeia e os 1,18% propostos pelo Parlamento Europeu.

Quando se olha para as conclusões desta Cimeira de Primavera e se compara com a situação real das nossas economias e das nossas sociedades, só podemos dizer que se aprofunda o fosso entre as políticas e os cidadãos.

Onde estão as medidas práticas para a necessidade de duplicar o crescimento económico e o emprego com direitos, de forma a atingir os níveis de 2000?

É reconhecido que o acesso aos direitos de saúde constitui um direito humano fundamental. No entanto, como é sabido, uma grande parte da população contínua sem ter garantido esse acesso.

5 de Abril de 2006

Muito se tem falado sobre as situações, por vezes dramáticas, em que ocorreram e vão continuar a ocorrer as deportações de portugueses do Canadá.

A votação em torno deste relatório sobre o regime transitório que
restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho
da União Europeia é um claro testemunho das contradições que aqui se
vivem.

Morreu ontem Joaquim Casimiro, fundador e dirigente da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, e destacado militante comunista. Morreu um homem bom, fraterno e um lutador incansável, que só a morte vergou.

Na resposta que me deu a Comissão (E-0703/06PT) em 31/3/2006 sobre
a discriminação de que são vítimas trabalhadores portugueses na
Holanda, designadamente quanto ao pagamento de uma taxa elevada, mesmo
depois de obtido o direito de residência permanente, o que não acontece

Em Portugal, os agricultores para acederem à reforma antecipada
devem assegurar a transmissão da sua exploração a favor de um outro
agricultor que reúna as condições de acesso exigidas no "Regulamento
aprovado pela Portaria nº 99/2001, de 16 de Janeiro.

O relatório Kovacs, hoje votado, sobre as orientações das políticas de emprego dos Estados Membros, apesar de introduzir considerações relativas à igualdade de género e combate às discriminações não coloca em causa o que, para nós, é a questão essencial: a protecção dos direitos dos trabalhadores.