É reconhecido que o acesso aos direitos de saúde constitui um direito humano fundamental. No entanto, como é sabido, uma grande parte da população contínua sem ter garantido esse acesso. Por isso, nos Objectivos da ONU para o Desenvolvimento do Milénio se incluem, designadamente, a redução em dois terços da taxa de mortalidade infantil entre crianças com menos de cinco anos; reduzir em três quartos o rácio da mortalidade maternal; travar e começar a reverter a disseminação da SIDA; travar e começar a reverter a incidência da malária e outras doenças importantes.
É preciso evitar que muitos milhões de crianças e de mulheres continuem a morrer por falta de cuidados primários de saúde, de saúde materno-infantil, de saúde sexual e reprodutiva, de infra-estruturas de saneamento básico, de educação básica, incluindo na área da saúde.
Para que tal seja possível é necessário muito maior solidariedade dos países mais desenvolvidos. Daqui que consideremos da maior importância o apoio activo à formação de médicos nos países em desenvolvimento, bem como o acesso à formação médica dos estudantes das zonas rurais e afastadas. Saliente-se, neste caso, o espantoso trabalho e exemplo de solidariedade que Cuba dá ao formar, gratuitamente, milhares de médicos e outro pessoal da saúde para África e América Latina.
Mas é igualmente essencial assegurar a todos o acesso a serviços de saúde públicos de alta qualidade e gratuitos, incluindo nos diversos Estados-Membros da União Europeia, o que está longe de acontecer, por causa das orientações macro-económicas e do Pacto de Estabilidade registando-se, em alguns países, retrocessos assinaláveis, como acontece, actualmente, em Portugal, o que está a agravar a pobreza e exclusão social.
Por isso, apresentamos várias propostas de alteração que esperamos venham a ser aprovadas. É preciso, Senhora Comissária, que este debate no Dia Mundial de Saúde não seja apenas mais um debate sem consequências.
