1. A designação dos cinco membros do Conselho de Estado que têm assento naquele órgão por escolha do Presidente da República constitui um primeiro e significativo acto indiciador dos objectivos e conteúdos políticos que presidirão ao exercício daquele cargo.

As recentes catástrofes naturais, designadamente cheias, seca extrema e incêndios florestais que afectaram não só os países da União Europeia, mas também fora dela (tsunami na Ásia, ciclones nos EUA), demonstram a importância da existência de mecanismos eficazes de protecção civil.

As intervenções já aqui realizadas demonstram que os níveis de
pobreza e exclusão social são muito elevados e atingem mais de 70
milhões de pessoas da União Europeia.

Naturalmente, acompanhamos as propostas formuladas no relatório no
sentido de introduzir e valorizar a dimensão da prevenção no âmbito
deste instrumento como factor fundamental de redução dos riscos de
catástrofe, ou de valorizar o papel internacional da ONU na gestão do

Lamentamos a não aprovação das alterações propostas pelo nosso grupo parlamentar (GUE/NGL) a este relatório no sentido de garantir o livre acesso às tecnologias e aos conhecimentos, à liberdade de circulação e de troca de conhecimentos bem como ao papel dos direitos de propriedade intelectual precisamente no que diz respeito à livre circulação e difusão de conhecimentos.

Em primeiro lugar gostaria de saudar o relator pela abertura e esforço de síntese que demonstrou na elaboração do seu relatório, que, na generalidade, acompanhamos e que, aliás, foi aprovado por unanimidade pela Comissão das Pescas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Este relatório aborda um dos principais problemas que hoje se vive na União Europeia com graves reflexos no agravamento do desemprego, das desigualdades económico-sociais e da condenação de vastas regiões ao abandono, bloqueando o seu desenvolvimento.

Votámos favoravelmente por considerarmos que é importante que se crie um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, mas sublinhando que é fundamental que não se limite a estudos, análises e elaboração de estatísticas por muito importante que tudo isso também seja.

É preciso que desenvolva a cooperação e o diálogo com ONGs e Organismos especializados no domínio da igua

O PCP e o seu grupo político GUE/NGL apresentaram uma proposta de resolução alternativa para a preparação do Conselho de Primavera de 2007 relativo à Estratégia de Lisboa, exigindo a sua substituição por uma Estratégia Europeia para a Solidariedade e Desenvolvimento Sustentável.

O FMI é uma das instituições de Bretton Woods que, a par do Banco Mundial e do GATT/OMC, ajudaram a sedimentar as desigualdades de desenvolvimento entre o centro e a periferia capitalista, não só facilitando e promovendo a liberalização do comércio de bens e serviços, como promovendo a ideologia liberal vigente, nomeadamente com recomendações sobre a redução do papel do estado, as p