Em primeiro lugar gostaria de saudar o relator pela abertura e esforço de síntese que demonstrou na elaboração do seu relatório, que, na generalidade, acompanhamos e que, aliás, foi aprovado por unanimidade pela Comissão das Pescas.
Sem dúvida que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade do sector das pescas.
Sustentabilidade dos recursos que deve basear-se numa abordagem abrangente quanto às medidas de protecção do meio marinho e de recuperação das unidades populacionais de pescado, que deverá igualmente considerar factores, como a poluição costeira e de alto mar, os afluentes industriais e agrícolas, a dragagem de fundos ou o transporte marítimo.
Sustentabilidade que deverá igualmente alicerçar-se em medidas técnicas resultantes da investigação científica pesqueira, nomeadamente através da implementação de períodos e zonas de defeso e de regras em matéria de dimensão das malhas.
Por outro lado, consideramos que as políticas de gestão das pescas não devem ser usadas para penalizar esta actividade de valor estratégico, que tem uma importância económica e social vital. Pelo que é necessário alcançar um equilíbrio entre a satisfação das necessidades socio-económicas e a sustentabilidade ambiental, nomeadamente implementando medidas socio-económicas adequadas para compensar os pescadores pelos custos de redução da actividade motivados por planos de recuperação de unidades populacionais de pescado, em especial os que trabalham em áreas menos desenvolvidas.
E porque a Política Comum de Pescas, é uma política comum, pensamos que esta deverá igualmente responsabilizar-se pelos custos das suas decisões neste domínio, pelo que reapresentamos uma proposta de alteração que insta a Comissão a propor medidas de compensação socio-económicas, com a garantia de financiamento comunitário, para os planos de recuperação de unidades populacionais de pescado.
Da mesma forma, defendendo que os pescadores e as suas associações representativas devem participar na definição das medidas de protecção do meio marinho e de recuperação dos recursos haliêuticos, reapresentamos uma proposta de alteração que considera que a descentralização e a co-gestão são dois princípios fundamentais tanto para garantir o envolvimento dos pescadores e suas associações representativas na definição das medidas nestes domínios, como também para garantir a eficácia destas, tendo em conta, não só, que são os pescadores que as irão aplicar, como são estes que têm um conhecimento in loco do estado dos recursos e que são os principais interessados na sua preservação.
