As intervenções já aqui realizadas demonstram que os níveis de
pobreza e exclusão social são muito elevados e atingem mais de 70
milhões de pessoas da União Europeia.

Como se refere no
relatório, sabe-se que em 14 dos 17 Estados-Membros para as quais
existem dados disponíveis, a pobreza infantil aumentou nos anos
noventa. Mas a situação actual tende a agravar-se com os níveis
elevados de desemprego, o aumento do trabalho precário e mal
remunerado, a flexibilidade e privatizações de sectores e serviços
básicos.

Ora, sabendo-se que a pobreza é uma violação dos
direitos humanos, impõe-se que se dê a maior atenção às suas causas e
se tomem as medidas necessárias para promover a inclusão social,
considerando-a na sua perspectiva multidisciplinar.

Daí as
propostas que fazemos na defesa da alteração das políticas
macro-económicas, para colocar no centro das prioridades políticas a
inclusão social e o emprego com direitos, os serviços públicos de
saúde, educação, acesso à justiça, à cultura, a uma habitação digna.
Por isso, defendemos a substituição do Pacto de Estabilidade por um
verdadeiro Pacto de Desenvolvimento e Progresso e a Estratégia de
Lisboa, por uma verdadeira estratégia de coesão económica e social, o
que implica que também não se insista no projecto de directiva de
criação do mercado interno dos serviços.

A experiência já
demonstrou que o método de coordenação aberta previsto na Estratégia de
Lisboa não diminui a pobreza. Com base na estratégia de Lisboa o que
avançou foram as liberalizações e privatizações de sectores e serviços
públicos, o que agravou a pobreza e dificultou a inclusão social.

As políticas públicas são fundamentais para diminuir a pobreza e
garantir os direitos humanos. Daí a necessidade de uma política de
segurança social pública, universal e solidária e a rejeição que
propomos da privatização dos sistemas de saúde. De igual modo, cabe ao
Estado um papel fundamental na garantia de uma escola pública de
qualidade e a garantia dos direitos laborais no respeito pela dignidade
de quem trabalha.

Por isso, insistimos que não basta lamentar a
pobreza. É necessário alterar as políticas neoliberais que estão no
cerne do aumento do número de pessoas em risco de pobreza.

Este é o desafio que aqui fazemos, para que este não seja mais um debate sem consequências.