Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Reeditamos hoje um debate que fizemos em legislaturas anteriores sobre um tema muito importante, que é o da saúde oral, e que é o exemplo do incumprimento da Constituição em matéria de acesso aos cuidados de saúde.

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

«Os Estados Partes comprometem- se a garantir à criança a protecção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e os deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que a tenham legalmente a seu cargo e, para este efeito, tomam todas as medidas legislativas e administrativas adequadas.»

A Comissão Política do CC do PCP considera que o programa de privatizações anunciado pelo Governo PS para os anos de 2006 e 2007, envolvendo empresas estratégicas, representa um novo e profundo golpe para os interesses do país e para a soberania nacional.

A extraordinária dimensão atingida pela chamada “crise dos cartoons”, para lá das suas mais imediatas motivações e visíveis protagonistas, é inseparável da ofensiva mais geral do grande capital e do imperialismo, ofensiva que nos últimos tempos tem tido novas e graves expressões para as quais o PCP considera necessário chamar a atenção dos trabalhadores e do povo português.

Ao contrário do que o governo tem afirmado na comunicação social, o anunciado encerramento de cerca de 4500 escolas do 1º Ciclo do ensino básico e de dezenas de Jardins de Infância até ao fim da legislatura, uma grande parte delas já no final deste ano lectivo, é uma clara afronta ao direito constitucional de igualdade nas oportunidades no acesso à educação e ao sucesso escolar e r

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo:

Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Que interpretação dar à rejeição, pela maioria do PE, de alterações do nosso Grupo parlamentar que insistiam "no direito dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina a decidirem eles próprios o futuro do seu país" e que solicitavam "a retirada, tão rápida quanto possível, de todas as forças militares estrangeiras" neste País?

Poderá colocar-se a questão do porquê da Bielorrússia "ser o país com o maior número de resoluções do Parlamento Europeu a condenar o seu comportamento"?

Alguns responderão que por causa de situações ligadas aos direitos humanos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente, em votação final global, o texto aprovado sobre as iniciativas legislativas de alteração da lei da nacionalidade portuguesa.