A liberalização dos serviços postais está inscrita na denominada
"estratégia de Lisboa", pretendendo-se a abertura do sector ao capital
privado, tendo como objectivo, a prazo, a privatização deste serviço
público, começando pelas suas partes mais lucrativas e, "obviamente",
continuando a ser suportado pelo financiamento público (veja-se o
exemplo o modelo aplicado na gestão de hospitais).
A luta dos
trabalhadores deste sector, assim como das populações - vejam-se as
numerosas acções contra o encerramento de postos de correios e pelo
assegurar da distribuição postal -, tem conseguido atrasar e mesmo
bloquear este processo em alguns dos seus mais gravosos aspectos.
O presente relatório do PE pretende avaliar as consequências da
liberalização realizada até ao momento nos diferentes países da UE,
antecipando novas iniciativas da Comissão Europeia que a pretendem
aprofundar.
O relatório não critica o actual processo de
liberalização nem aponta, de forma clara, bem pelo contrário, as suas
consequências negativas, como o encerramento de pontos de acesso, a
redução de distribuição diária domiciliária ou a diminuição dos níveis
de emprego. O relatório não coloca em causa a conclusão da
liberalização do sector em 2009, defendendo a abertura e o primado da
concorrência neste sector.
Daí o nosso voto contra.