Intervenção de

Relatório Estrela sobre o futuro da Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Como por diversas vezes alertámos, a realidade confirma que a aplicação da Estratégia de Lisboa apenas deu prioridade às liberalizações e à flexibilidade laboral, o que, aliado ao Pacto de Estabilidade, está a ter repercussões negativas na área social, afectando de um modo particular as mulheres. Assim, não basta proclamar a necessidade de se tomarem medidas urgentes em prol do emprego, da qualidade do emprego e da inclusão social das mulheres, de forma a atingir os objectivos de Lisboa. É preciso mudar as políticas que estão a pôr em causa a igualdade de direitos e a manter recorrentes as discriminações das mulheres, designadamente no mercado de trabalho. Aliás, além do crescimento do desemprego de milhares de mulheres atingidas pelas reestruturações e deslocalizações de multinacionais, e pelos sectores industriais afectados pela liberalização do comércio internacional, designadamente o têxtil, o vestuário, o calçado e outros, os novos empregos criados são cada vez mais precários, mal pagos, discriminatórios, desrespeitadores dos direitos das mulheres trabalhadoras. Entretanto, no âmbito da dita Estratégia de Lisboa, estão em debate novas propostas de directivas que poderão agravar ainda mais a discriminação das mulheres, contribuindo para o agravamento do desemprego e da exclusão social. Destacam-se os casos das propostas de directiva sobre a organização do tempo de trabalho e da famigerada directiva Bolkenstein sobre as liberalizações no sector dos serviços. Por isso, não se pode continuar, por um lado, a proclamar a defesa dos direitos das mulheres mas, por outro lado, na prática, a pôr em causa, sistematicamente, esses direitos, nas grandes orientações das políticas económicas, seja nas políticas e medidas tomadas com o pretexto de criar um mercado interno. Por tudo isto, impõe-se que, no mínimo, as instituições comunitárias e os Estados-membros tenham em conta este relatório.

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