Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Srs. Deputados:
A proposta de lei n.º 31/X visa alargar o âmbito de aplicação da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro, que regula o regime jurídico de concessão de garantias por parte do Estado.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP no passado mês de Setembro apresentou um requerimento dirigido ao Governo onde dávamos conta de que, de acordo com noticias vindas a público, os Estados Unidos da América teriam recuperado um método de operações clandestinas denominado “rendições extraordinárias”.
A Comissão partilha a preocupação da Senhora Deputada em relação ao número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais na generalidade dos Estados-Membros.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Se esta petição não fosse oportuna pelo seu conteúdo, que é, seria sem dúvida oportuna pelo momento em que é discutida neste Plenário.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:
A petição que apreciamos foi subscrita por mais de 37 000 cidadãos — um número muito significativo —, por via electrónica, o que constitui uma experiência muito interessante de participação cívica. Teve, pois, uma participação muito grande da parte dos cidadãos, atestada pelo elevado número de assinaturas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
A acrescentar aos factos que o Sr Deputado Relator aqui expôs, e muito bem, gostaria de recordar algumas questões, nomeadamente ao Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:
Independentemente da avaliação que se faça relativamente aos princípios, critérios e normas destinadas a submeter à Comissão enquanto órgão colegial, não é admissível que o parlamento Europeu a aprovar relatórios onde se afirma que se "prevê a entrada em vigor da Constituição em 1 de Novembro de 2006." Só uma enorme obsessão e com o federalismo e o neoliberalismo leva a qu
O presente proposta da Comissão visa alterar o Regulamento 974/98, que foi o quadro jurídico durante o período de transição para adopção do euro por parte dos actuais membros da zona euro. Pretende-se, agora, utilizar este quadro jurídico para os países que adiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e que ficaram com a obrigação legal de aderir à zona Euro.