Numa palavra, este relatório é: inaceitável!

Mais uma vez, no PE, é apresentado um relatório que ambiciona acelerar a liberalização dos serviços públicos, neste caso, o transporte ferroviário de passageiros, indo mais longe do que a Comissão Europeia propõe.

Integrado no denominado "terceiro pacote ferroviário", a proposta, eufemisticamente designada "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro", pretende a liberalização do transporte internacional de passageiros até 2010.

O relatório ainda vai mais longe, defendendo a liberalização do transporte de passageiros internacional (2008) e nacional (2012), podendo os Estados-membros antecipar estas datas.

Comissão e o PE procuram avançar no processo de liberalização e privatização dos transportes ferroviários ainda antes de terem sido totalmente aplicados os denominados o "primeiro" e "segundo" pacotes e de ter sido realizado o balanço do real impacto das medidas, sublinhe-se negativas, aí preconizadas, seja quanto aos serviços prestados, seja quanto às condições de trabalho dos ferroviários.

O que se pretende com a liberalização dos caminhos-de-ferro é entregar de mão beijada ao sector privado este sector, para que este imponha a sua lei do lucro, chegando mesmo a ser avultadamente subvencionado pelos Estados.

Em defesa do serviço público de transporte ferroviário e das condições de trabalho dos seus profissionais, apresentámos uma proposta de rejeição desta directiva.