Intervenção de

Relatório Jarzembowski sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

Numa palavra, este relatório é: inaceitável! Mais uma vez, no PE, é apresentado um relatório que ambiciona acelerar a liberalização dos serviços públicos, neste caso, o transporte ferroviário de passageiros, indo mais longe do que a Comissão Europeia propõe. Integrado no denominado "terceiro pacote ferroviário", a proposta, eufemisticamente designada "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro", pretende a liberalização do transporte internacional de passageiros até 2010. O relatório ainda vai mais longe, defendendo a liberalização do transporte de passageiros internacional (2008) e nacional (2012), podendo os Estados-membros antecipar estas datas. Comissão e o PE procuram avançar no processo de liberalização e privatização dos transportes ferroviários ainda antes de terem sido totalmente aplicados os denominados o "primeiro" e "segundo" pacotes e de ter sido realizado o balanço do real impacto das medidas, sublinhe-se negativas, aí preconizadas, seja quanto aos serviços prestados, seja quanto às condições de trabalho dos ferroviários. O que se pretende com a liberalização dos caminhos-de-ferro é entregar de mão beijada ao sector privado este sector, para que este imponha a sua lei do lucro, chegando mesmo a ser avultadamente subvencionado pelos Estados. Em defesa do serviço público de transporte ferroviário e das condições de trabalho dos seus profissionais, apresentámos uma proposta de rejeição desta directiva.

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