O Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual os deputados do PCP são membros, organizou, hoje, uma audição pública sob o tema "Água- Um bem comum, Não um recurso negociável".
O objectivo da audição foi debater a água como bem comum escasso, o seu acesso como um direito social, individual e colectivo, e alertar para os perigos da liberalização deste bem público.
A iniciativa contou com a participação de interlocutores de países da União Europeia, do Brasil e da Índia, e com a Engª Luisa Tovar, membro fundador da Associação Água Pública, de Portugal.
Foram dados exemplos das dificuldades crescentes de diversos países no acesso pelas populações a esse bem escasso, quando dominado e explorado por grandes multinacionais. Há cada vez mais excluídos da fruição da água em boas condições, para alimentação, higiene e como recurso básico de produção. Em simultâneo, verifica-se o aumento de enormes fortunas associadas "aos negócios da água".
Este debate ganha especial oportunidade, quando, em Portugal, o governo PS e a sua maioria parlamentar preparam a aprovação de dois diplomas legislativos (Propostas de lei 19/X/1 e 22/X/1) alegando que representam a transposição da Directiva Quadro da Água. Mas a realidade é bem diferente.
O primeiro considerando da Directiva Quadro da Água diz textualmente "a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal". Ora, a aprovação desses dois diplomas legislativos iria permitir a venda ou aluguer a muito longo prazo para garantir a exploração comercial privada dos rios, praias, portos e infra-estruturas que, actualmente, são do domínio público, contrariando, assim, a própria Directiva comunitária.
A experiência já provou que a apropriação privada da água conduz à privação do acesso pela população e à degradação deste recurso essencial à vida.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, continuam e continuarão empenhados na defesa da água, lutando contra todas as tentativas de privatização.
