Poder Local e Regiões Autónomas
PCP apresenta apreciação parlamentar ao regime de delegação de competências nos municípios
15 Maio 2015
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Reorganização administrativa de Lisboa
7 Maio 2015
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este «Tratado de Tordesilhas» entre o PSD e o PS, em Lisboa, que dá pelo nome de reorganização administrativa e que gera esta amizade entre o PS e o PSD, foi alvo de críticas e de alertas por parte do PCP. Aliás, críticas e alertas que julgamos agora integralmente comprovados pela realidade.
Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015
30 Abril 2015
(proposta de lei n.º 316/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os paraísos fiscais e os centros offshore, além de favorecerem a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e a criminalidade financeira, reduzem a autonomia das políticas fiscais do Estado ao pressionarem a baixa dos impostos e a desregulamentação.
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
24 Abril 2015
Procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, à segunda alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, à primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das e
"É tempo de dizer basta"
22 Abril 2015
No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, António Filipe afirmou que PSD, CDS e também o PS querem convencer-nos que não há vida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é outra, há uma alternativa pela qual continuaremos a lutar.
"As soluções apresentadas pelo PCP são aquelas que o país precisa"
22 Abril 2015
No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Paulo Sá afirmou na sua intervenção que o Governo enganou os portugueses! Disse que as medidas de austeridade eram temporárias, que durariam apenas enquanto durasse o Programa da Troica, mas agora pretende prolongá-las, pelo menos até 2019. Com esta política, o Governo quer condenar Portugal à regressão social e civilizacional, quer condenar o povo português ao empobrecimento.
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
17 Abril 2015
Procede à segunda alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e à segunda alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
(Exposição de motivos)
Do Decreto-Lei n.º 46/2015, de 9 de abril, que «Reconhece o interesse público do Complexo Europarque...
10 Abril 2015
...e disciplina os termos da aceitação da dação em cumprimento desse imóvel ao Estado, bem como da autorização de cedência de utilização do mesmo ao Município de Santa Maria da Feira»
Publicado em Diário da República n.º 69/2015, Série I
"O investimento público é um elemento determinante para a resolução dos graves problemas nacionais"
9 Abril 2015
Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ao fim de quase quatro anos de governo, o investimento público, a preços correntes, está a níveis inferiores aos de 1996.
"Temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português"
9 Abril 2015
No encerramento da Interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada na continuação da política da troika pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País, João Oliveira afirmou que deste Governo PSD/CDS não esperamos nem nunca esperámos nada mas temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português e na sua capacidade de encontrarem o caminho que rompa com a política de direita e conduza a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social.
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