Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção dodeputado Jo?o Amaral<br />Instalação de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,Senhores Membros do Governo,Importa circunscrever com rigor o problema que motiva esta interven??o legislativa, para ser poss?vel estabelecer exactamente qual ?

Intervenção dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos munic?pios de planos de urbaniza?

26 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,O projecto-Lei 603/VII do CDS/PP, segundo a exposi??o de motivos apresentada, procura dar resposta a tr?s quest?es reais e concretas que constituem problemas s?rios que se verificam em muitos munic?pios do nosso pa?s e a que urge efectivamente p?r cobro:1?

Intervenção dodeputado Pimenta Dias<br />Alteração da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,

24 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,A Lei de Organiza??o e Funcionamento dos Tribunais Judiciais deixou os eleitos locais mais preocupados, relativamente ?s formas que est?o a ser encontradas para impor aos munic?pios novos encargos e atribui??es, sem as correspondentes contrapartidas financeiras.Com efeito, o artigo 118?

Criação de novos concelhos: Odivelas e Trofa<br />Intervenção do deputado Joaquim Matias

19 Novembro 1998

Sr. Presidente,Srs.

Pacote do PSD sobre Munic?pios

20 Outubro 1998

Senhor Presidente,Senhores Deputados,O PSD acabou, ainda agora, de fazer um grande alarido contra a suspens?o por meia d?zia de sess?es dos trabalhos do Plen?rio, alegando designadamente os muitos afazeres que impendem sobre a Assembleia. Mas, logo a seguir, veja-se: como ? que o PSD ocupa o tempo desta Assembleia, esta Quarta-feira inteira?

Lei de Finan?as Locais

7 Junho 1998

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, O regime financeiro das autarquias foi sempre motivo de grandes lutas. Na verdade, as autarquias foram eleitas pela primeira vez em Dezembro de 1976 sem estar definido um regime de finan?as locais. Foram alvo de favores e desfavores consoante a cor pol?tica. S?

Constituição das Associaçãoes de Freguesias

12 Maio 1998

Senhor Presidente, Senhores. Deputados: O projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP corresponde a uma necessidade objectiva, sentida crescentemente pelas freguesias.

Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribuição Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios<br />Intervenção do deputado Oct?vio Teixeira

6 Maio 1998

Senhor Presidente, Senhores deputados, Nos termos em que foi proposto - "sobre o aumento das taxas da Contribui??o Aut?rquica praticada por v?rios Munic?pios" - este debate suscitado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP exige da parte do PCP, e desde logo, a clarifica??o de uma quest?o de princ?pio.

Criação do Concelho de Vizela

19 Março 1998

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Como partido que tem aqui para vota??o o projecto de lei n? 454/VII, queria antes detudo apresentar a nossa sauda??o, do Grupo Parlamentar do PCP, a todos os vizelenses,por este dia hist?rico, quando parece aproximar-se finalmente o termo da luta que travamh?

Projecto de Lei n.º 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas

15 Janeiro 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tomo a palavra para explicar as raz?es que nos levaram a n?o subscrever e n?o apoiar o Projecto de Lei n? 443/VII. Subjacente a este debate, est?o as quest?es da ?tica e transpar?ncia da vida pol?tica que levaram ? aprova??o pela Assembleia da Rep?blica de um conjunto de cinco leis no termo da Legislatura passada. Um dos aspectos mais relevante do debate ent?o travado foi precisamente a quest?o das incompatibilidades, que agora est?o no centro do Projecto subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP.