Poder Local e Regiões Autónomas

Comemora??o do anivers?rio das autonomias das Regi?es Aut?nomas dos A?ores e da Madeira<br />Intervenção do Deputado António Filipe

26 Junho 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Ao intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, neste momento evocativo do 25.º aniversário da consagração da autonomia regional dos Açores e da Madeira, começo por saudar, muito fraternalmente, o povo destas regiões e todos os cidadãos que o representam nos respectivos órgãos de governo próprio.

Intervenção do Deputado<br />Regime jur?dico da cria??o e instala?

15 Maio 2001

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Desde 1985, ano em que foi aprovada, que a actual Lei Quadro de Criação de Municípios não tem aplicabilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Intervenção do Deputado<br />Declara??o pol?tica sobre o Alqueva

1 Maio 2001

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Alqueva é um investimento de interesse e utilidade pública estratégicos para o Alentejo e para todo o País.

Intervenção do Deputado<br />Programa Polis

21 Março 2001

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo

O Projecto de Resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo d

Intervenção do Deputado<br />Simplifica??o dos mecanismos de adjudica??o e de fiscaliza?

8 Março 2001

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Presidência,

Não tive oportunidade de saudar a bancada do Governo, porque, hoje, não há nenhuma mulher na bancada do Governo, nem é fácil haver…

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

7 Fevereiro 2001

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

É insustentável que o Governo, através do Ministro encarregue da reforma democrática do Estado, nos apresente uma lei que vai contra tudo o que deve presidir a essa reforma, nomeadamente no âmbito do aprofundamento da democracia pluralista e da transparência da actividade política.

«O Governo pretende é eliminar as possibilidades de fiscalização democrática dentro do próprio executivo municipal»

7 Fevereiro 2001

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública,

Chamaria à sua intervenção a nova teoria das forças de bloqueio.

Há uns anos, tivemos um Primeiro-Ministro, o Professor Cavaco Silva, que teorizava sobre as forças de bloqueio em relação ao Governo. Agora, o Sr. Ministro Alberto Martins vem aqui teorizar sobre as forças de bloqueio em relação a todas as autarquias e vem falar-nos em governabilidade e em instabilidade.

Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe onde é que vê instabilidade nos executivos municipais.

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

7 Fevereiro 2001

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins,

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico para a concessão intermunicipal

4 Janeiro 2001

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Pretende o Governo obter autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área urbana inserida na zona de intervenção da EXPO 98.

Intervenção do Deputado<br />Medidas de protecção

13 Dezembro 2000

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados