Poder Local e Regiões Autónomas

Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores Intervenção de António Filipe<br />

2 Junho 2005

Sr. Presidente,

Sr. as e Srs. Deputados:

Concordamos com esta pro-posta de lei e votá-la-emos favoravelmente.

Apenas vou chamar a atenção para uma minudência de natureza técnica, sem importância mas que já agora se assinala.

Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

20 Abril 2005

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou esta semana na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que retoma o projecto de proposta de lei apresentado nessa Assembleia Legislativa pelos deputados do PCP.

Regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

18 Novembro 2004

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Sobre o regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

20 Outubro 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Ministro Senhores membros do Governo

O Governo anunciou que os diplomas vazados em genéricas alíneas da autorização legislativa vão dinamizar o mercado de arrendamento e recuperar para os inquilinos o Parque urbano degradado.

Declaração Política sobre o arrendamento urbano - Intervenção de Odete Santos na AR

19 Outubro 2004

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

19 Outubro 2004

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,

V. Ex.ª abordou vários assuntos na sua intervenção, todos eles relevantes.

Em primeiro lugar, quero, obviamente, começar por felicitar o Partido Socialista pelos resultados que obteve nas eleições regionais.

(…)

Declaração Política sobre o arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos<span class="titulo2">

19 Outubro 2004

Senhor Presidente

Senhores Deputados

A coberto de uma autorização legislativa, inviabilizando dessa forma, uma apreciação profunda da chamada reforma do arrendamento urbano, o Governo prepara-se para frustrar inadmissível, arbitrária e onerosamente, expectativas jurídicas de milhares de famílias deste país.

Criação de uma zona contígua ao mar territorial (sessão de perguntas ao Governo)<br />Intervenção de António Filipe

23 Setembro 2004

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar,

Estávamos muito curiosos para saber o que é que ia ser perguntado e aconteceu aquilo que esperávamos, ou seja, não foi perguntado nada!

Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo)<br />Intervenção de Odete Santo

23 Setembro 2004

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado,

V. Ex.ª pouco mais adiantou do que algumas questões gerais, restando saber se, efectivamente, o que consta da proposta de lei vai concretizar o que referiu. Ora, pelo que tem vindo a público através da comunicação social, não penso que assim vá ser.

Programa de governo apresentado recentemente pelo PS-Madeira aos madeirenses<br />Intervenção de Bernardino Soares

21 Setembro 2004

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins,

Lamento mas uso da palavra não para concordar com as suas palavras mas para concordar com as palavras que citou do líder do CDS/Madeira, e devo-lhe este «conforto» aqui, na Assembleia da República, uma vez que o líder parlamentar do seu próprio partido não foi capaz de lhe dar esse apoio.