Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional

2 Março 2000

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico dos instrumentos de gestão

28 Janeiro 2000

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Intervenção do Deputado<br />Criação da Área Metropolitana no

13 Janeiro 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Intervenção da Deputada<br />Apreciação Parlamentar nº 2/VIII

17 Dezembro 1999

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

11 Novembro 1999

Sr. Presidente, Sr. Deputados, A presente peti??o do Movimento de Restaura??o do Concelho de Canas de Senhorim, subscrita por 4 448 cidad?os, reclama a discuss?o e vota??o dos projectos de lei que visam a cria??o do concelho de Canas de Senhorim.

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Projecto de Lei n? 670/VII,

19 Maio 1999

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados:A gest?o e explora??o dos sistemas de capta??o, tratamento e distribui??o de ?gua para consumo p?blico, de recolha, tratamento e rejei??o de efluentes e de recolha e tratamento de res?duos s?lidos s?o, de acordo com a delimita??o de atribui??es entre a administra??o central e a administra??o local, actividades da compet?ncia das autarquias locais.Com

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

22 Abril 1999

Senhor Presidente e Senhores Deputados A aplica??o na Administra??o Local de um modelo contabil?stico que privilegie a integra??o da contabilidade or?amental, patrimonial e de custos, de modo a que seja introduzida maior efic?cia e efici?ncia na gest?o econ?mica e financeira das Autarquias Locais, ? um objectivo essencial para a constru??o de uma contabilidade p?blica moderna.

Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias

6 Abril 1999

Senhor Presidente Sr?s e Srs Deputados Um dos princ?pios estruturantes da nossa ordem constitucional ? o princ?pio da igualdade, na exacta medida em que dele deriva a proibi??o da discrimina??o. ? ? luz deste princ?pio que consideramos chocante a discrimina??o (consagrada na lei) dos nossos Munic?pios e Freguesias, quanto ?

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Regime Jur?dico de Cria??o de Freguesias

26 Março 1999

Sr. PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosA proposta de lei que estamos a discutir, da iniciativa da Assembleia Legislativa Regional dos A?ores, tem como finalidade adequar o regime jur?dico de cria??o de freguesias vigente aos condicionalismos geogr?fico e populacional daquela Regi?o Aut?noma, fazendo uso da norma consagrada no n? 2 do artigo 13? da Lei n?

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Interpela??o sobre a desinforma??o relativa

10 Março 1999

Ap?s a "Confer?ncia de l?deres" de ontem, mais uma vez se verificou um deplor?vel e inaceit?vel acto de desinforma??o de cidad?os que se encontravam junto da Assembleia da Rep?blica, desinforma??o essa da responsabilidade de alguns Grupos Parlamentares.Ontem, a desinforma??o foi da responsabilidade de deputados do CDS-PP e a prop?sito de um eventual agendamento dos projectos de lei de cria??o do M