Poder Local e Regiões Autónomas

"O governo é uma comissão de negócios dos grandes grupos económicos"

20 Março 2015

No debate em torno das Apreciações Parlamentares aos Decretos Lei que alteram os Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos, Miguel Tiago afirmou que o PCP tudo fará para travar este desastre e ataque ao interesse público, seja na Assembleia da República, seja fora dela.

"Só a gestão pública de resíduos sólidos urbanos garante a prestação de um serviço público de qualidade"

"Só a gestão pública de resíduos sólidos urbanos garante a prestação de um serviço público de qualidade"

20 Março 2015

O PCP apresentou um conjunto de Apreciações Parlamentares aos Decretos Lei que alteram os Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos. Paula Santos afirmou na sua intervenção que não há nada que justifique a privatização da EGF, é uma empresa lucrativa, que assegura o tratamento e valorização de resíduos a mais de 60% da população com mais de dois mil trabalhadores e que ao longo dos anos foram realizados inúmeros investimentos.

"O governo é uma comissão de negócios dos grandes grupos económicos"
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura
Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado
Sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste
Sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano
Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo

PCP apresenta projecto que impede a privatização da água, do saneamento e dos resíduos sólidos urbanos

19 Março 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que veda o acesso de empresas privadas às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Paula Santos na sua intervenção afirmou que para o capital não há ética, nem preocupações com o bem-estar das pessoas ou a garantia de direitos humanos, para o capital a sua principal e única preocupação é a maximização do lucro, mesmo que seja à custa de bens essenciais à vida, como é exemplo a água.

Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos

Os dados de crescimento positivo do País e o novo regime para o Centro Internacional de Negócios da Madeira

18 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Barreto,

"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"

20 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

Estatuto das entidades intermunicipais

19 Fevereiro 2015

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico (ALRAA)
(proposta de lei n.º 267/XII/4.ª)

Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro "Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal"

18 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

A aprovação da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, trouxe um impulso nos processos de reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal.

O surgimento das áreas urbanas de génese ilegal remonta ao período da ditadura fascista, como consequência da incapacidade de solucionar o problema da habitação para as famílias, sobretudo nas áreas metropolitanas.

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

13 Fevereiro 2015

Do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Exposição de Motivos

Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental

13 Fevereiro 2015

Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade

5 Fevereiro 2015

(projeto de resolução n.º 1240/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome da bancada do PCP, felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação desta iniciativa que nos parece que tem inteira pertinência.