Poder Local e Regiões Autónomas

PCP apresenta projecto que impede a privatização da água, do saneamento e dos resíduos sólidos urbanos

19 Março 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que veda o acesso de empresas privadas às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Paula Santos na sua intervenção afirmou que para o capital não há ética, nem preocupações com o bem-estar das pessoas ou a garantia de direitos humanos, para o capital a sua principal e única preocupação é a maximização do lucro, mesmo que seja à custa de bens essenciais à vida, como é exemplo a água.

Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos

Os dados de crescimento positivo do País e o novo regime para o Centro Internacional de Negócios da Madeira

18 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Barreto,

"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"

20 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

Estatuto das entidades intermunicipais

19 Fevereiro 2015

Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico (ALRAA)
(proposta de lei n.º 267/XII/4.ª)

Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro "Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal"

18 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

A aprovação da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, trouxe um impulso nos processos de reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal.

O surgimento das áreas urbanas de génese ilegal remonta ao período da ditadura fascista, como consequência da incapacidade de solucionar o problema da habitação para as famílias, sobretudo nas áreas metropolitanas.

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

13 Fevereiro 2015

Do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Exposição de Motivos

Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental

13 Fevereiro 2015

Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade

5 Fevereiro 2015

(projeto de resolução n.º 1240/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome da bancada do PCP, felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação desta iniciativa que nos parece que tem inteira pertinência.

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro

3 Fevereiro 2015

Declaração de Diana Ferreira, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro

"Há um caminho alternativo"