Projecto de Resolução N.º 1370/XII/4.ª

Conclusão da Variante à EN222

Conclusão da Variante à EN222

Aquando do encerramento das Minas do Pejão - Castelo de Paiva, em 1994, foi feita a promessa, entre muitas outras, de uma melhor ligação deste concelho à A1, em Santa Maria da Feira.

No entanto, com a construção da A32, e não obstante a concretização de alguns troços no município de Santa Maria da Feira, a verdade é que continua a faltar a conclusão da Variante à Estrada nº 222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira), obra parada há vários anos e que urge concretizar para melhorar as acessibilidades dentro e para fora do concelho, bem como para responder às necessidades de mobilidade destas populações.

Esta Variante assume uma grande importância para concelhos dos distritos de Aveiro e Porto, nomeadamente Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira e Gondomar, uma vez que a conclusão desta via permite estabelecer uma rápida ligação à A32 em Canedo, numa extensão de menos de dez quilómetros, sendo também uma via fundamental para o município de Castelo de Paiva, tanto no que se refere à mobilidade da população, como para a dinamização da economia local.

Importa referir que a construção da Variante à EN222 tem sido constantemente adiada por sucessivos Governos do PS e PSD/CDS – já em 2006, aquando do Governo PS, foi feita a promessa de conclusão da construção deste troço, sendo que a execução da Variante à EN222 foi interrompida nos limites de fronteira do concelho de Castelo de Paiva – na freguesia de Pedorido, junto à Zona de Acolhimento Industrial da Póvoa.

Importa ainda referir que a conclusão do troço em falta desta Variante é também fundamental para uma melhor ligação do concelho de Castelo de Paiva a Gondomar e ao Porto, bem como a um conjunto de outros eixos rodoviários para Norte e Sul do País, nomeadamente através das ligações à A32, A41 e A43.

O troço que está em questão diz respeito a uma curta distância (menos de dez quilómetros), cuja execução teria um significativo impacto na mobilidade das populações dos concelhos, bem como no seu desenvolvimento económico, nomeadamente de Castelo de Paiva, e cujos constantes adiamentos têm trazido grandes prejuízos.

As populações, bem como os órgãos autárquicos dos concelhos abrangidos por esta construção, manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu futuro incerto.

O PCP entende que a importância deste troço para a região exige que o mesmo seja concluído com urgência. A reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista para fugir ao cumprimento de compromissos assumidos.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que execute, com carácter de urgência, a conclusão da Variante à EN222.

Assembleia da República, em 20 de março de 2015

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