A construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, para superar atraso estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é das regiões mais empobrecidas da União Europeia.

Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito, tanto do PS, como do PSD e do CDS, a sua construção ainda não foi concretizada, significando um isolamento numa região do país, cuja orografia já de si cria dificuldades de acesso.

Já em 2011, o PCP apresentou um Projeto de Resolução, que recomendava a construção urgente da IC35. Este Projeto foi chumbado pela maioria PSD/CDS, contrariando até aquela que foi, na altura, a votação destes mesmos partidos na Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses que aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomendava ao Governo que procedesse à construção imediata do IC35.

A construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma antiga e justíssima aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Importa referir que há mais de 30 anos que é discutida a necessidade de construção de um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106, uma vez que esta já não constitui, desde há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações, sendo mesmo um martírio, para estas populações, a circulação na EN106 – e todos quantos nela circulem o poderão confirmar.

A alta sinistralidade desta via (confirmados num estudo realizado pela Câmara Municipal de Penafiel, em 2014), o seu percurso sinuoso e o tempo gasto na ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que circula nesta via (dezenas de milhares de utilizadores por dia, sem que a mesma tenha condições para tal), com os níveis de segurança rodoviária aceitáveis e com as necessidades destas populações – o que está, aliás, mencionado no estudo de impacto ambiental referente ao projeto de construção do IC35 que refere quanto à EN16 que esta “apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”.

Importa também referir que a inexistência do IC35 significa elevados impactos para a economia local. A existência de vias de comunicação eficazes e eficientes é fundamental para o desenvolvimento económico. A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, fruto do conjunto das opções políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, tem uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater. E também nesta dimensão a construção do IC35 tem influência, podendo ser determinante para a captação de investimento, atração de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos. No já referido estudo de impacto ambiental pode ler-se que a construção do IC 35 “produzirá melhorias a vários níveis, pelo aumento da acessibilidade, essencialmente junto aos nós, maior facilidade de escoamento de produtos, o que se revelará muito positivo devido à grande atividade de extração de granitos existente no local, potenciando ainda a instalação de novas atividades, a redução dos tempos de viagem e custos de combustível, poupança de materiais e maior segurança na circulação viária.”

Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, ora do PS ora do PSD/CDS, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade na vida destas populações, tendo a sua construção sido sucessivamente adiada.

É importante não esquecer este mesmo compromisso assumido por diversos responsáveis políticos depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, a 4 de Março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações.

Passaram já quase 15 anos deste a aprovação de um Projeto de Resolução, nesta mesma Assembleia da República, que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35. A Resolução que daí resultou (nº 28/2001), publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com “carácter de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras – entre as quais a construção do IC35.

Para o PCP, os sucessivos atrasos na construção desta via são inaceitáveis e injustificáveis, face às necessidades das populações, designadamente dos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Castelo de Paiva.

O PCP tem pautado a sua intervenção pela defesa da concretização deste investimento, nomeadamente através da apresentação de propostas de atribuição de verbas em Orçamento do Estado, que foram sucessivamente reprovadas por maiorias PS, PSD e CDS.

Já anteriormente, e em diferentes tomadas de posição públicas, o PCP exigiu ao Governo construção do IC35 e, por diversas vezes, apresentou, em sede de Orçamento do Estado, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.

Assumimos o compromisso de continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.

O PCP lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura.

Esta continua a ser uma justa reivindicação das populações, descontentes com os atrasos na construção desta via fundamental, que o PCP acompanha e traduz neste Projeto de Resolução, no qual se exige que seja cumprido o que foi prometido e que, sem mais demoras, inicie o processo de construção do IC35.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que concretize, com carácter de urgência, a construção integral do IC35.

Assembleia da República, em 20 de março de 2015