Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Os projetos de resolução que o PCP apresenta respondem a necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e Aveiro, e que têm sido sucessivamente reivindicadas pelas populações e pelos autarcas destes concelhos.
Justas reivindicações, tanto mais que a construção e a conclusão destes eixos rodoviários são promessas de PS, PSD e CDS, de há vários anos.
Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
A construção integral do IC35 é uma antiga e aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, sendo essencial para responder às necessidades de mobilidade daquelas populações, bem como para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento daquela que é uma das regiões mais pobres da União Europeia.
Apesar das inúmeras promessas eleitorais a este respeito – do PS, do PSD e do CDS – a sua construção integral tem vindo a ser, de forma inaceitável, sucessivamente adiada, isolando ainda mais uma região do país já de si de difícil acesso, devido à sua localização.
Há mais de 30 anos que se discute a necessidade de construção de uma via alternativa à EN106, que há muito deixou de ser uma verdadeira solução de mobilidade: uma via com um volume de tráfego elevado e incompatível com as condições que oferece para circulação; com alta sinistralidade; um percurso sinuoso; sem vedação e nela coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso, agrícola e pedonal, sendo mesmo um martírio, para estas populações, a circulação na EN106.
A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega tem uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater.
A construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local, já que permitirá um aumento da acessibilidade, uma maior facilidade de escoamento de produtos, ajudando às atividades produtivas existentes no local e potenciando novas.
Importa referir, para que não caia no esquecimento, o compromisso assumido sobre esta mesma matéria, por diversos responsáveis políticos, aquando da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, a 4 de Março de 2001, uma tragédia que afetou de forma dramática estas populações.
Quase 15 anos depois desta mesma Assembleia da República ter aprovado um projeto de resolução, que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35, a verdade é que, até hoje, nem PS, nem PSD/CDS a cumpriram, relegando para enésimo plano uma necessidade fundamental e um direito das populações do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Urge também concretizar a conclusão da Variante à EN222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) – uma extensão inferior a dez quilómetros.
Obra parada há vários anos, constantemente adiada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, reveste-se de grande importância para melhorar as acessibilidades, para responder às necessidades de mobilidade destas populações, sendo também fundamental para a dinamização da economia local, designadamente em Castelo de Paiva.
As populações, bem como os órgãos autárquicos dos concelhos abrangidos por esta construção, manifestaram já o seu descontentamento pelos sucessivos adiamentos desta obra, assim como pelo seu futuro incerto.
A reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista para fugir ao cumprimento de compromissos assumidos.
Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Estas reivindicações das populações, descontentes com os atrasos nestas vias fundamentais, são justíssimas e estão traduzidas nas propostas que o PCP traz aqui hoje, nas quais se exige que seja cumprido o que foi prometido e que, sem mais demoras, se proceda à construção integral do IC35 e se conclua a construção da variante à EN222.
2ª INTERVENÇÃO
A responsabilidade da não construção da Variante à EN222 é deste Governo e de governos anteriores. A responsabilidade da não construção do IC35 é deste Governo e de governos anteriores.
Há 15 anos, Srs. Deputados, 15 anos que foi assumida a necessidade da construção urgente do IC35!
E não deixa de ser curioso que PS, PSD e CDS venham apresentar agora propostas que pedem que sejam cumpridas aquelas que são as suas promessas eleitorais e os seus compromissos assumidos junto das populações.
O que deixa antever que são projetos que não passam de ilusão, porque PS, PSD e CDS tiveram possibilidade de resolver estes problemas e não o fizeram.
E já que se falou de cofres cheios, aliás anunciados pela Sra. Ministra das Finanças, então, em vez de entregarem o dinheiro à banca, coloquem-no ao serviço dos interesses e das necessidades das populações, com investimento público, no caso, com a conclusão da Variante à EN222 e a construção integral, integral, do IC35.
Disse.
