A política educativa dos sucessivos Governos PS, PSD, PSD/CDS-PP têm desenvolvido uma política de sub-financiamento do Ensino Superior Público que conduziu a uma situação de total ruptura financeira das instituições, privatização e empresarialização da sua gestão e elitização do acesso e frequência, com graves consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividam

O Programa de agressão e submissão do FMI/EU/BCE subscrito por PS, PSD e CDS impõe cortes inaceitáveis na escola pública e a redução do número de funcionários públicos. O actual Governo não autoriza a contratação e integração nos quadros dos funcionários necessários para suprir necessidades permanentes, que são imprescindíveis para garantir o funcionamento normal das escolas públicas.

Preâmbulo

O país está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social. Uma realidade que, sendo inseparável de mais de 35 anos de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da natureza do capitalismo e da crise, é brutalmente agravada com a concretização pelo actual governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com o FMI e a União Europeia.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista português tomou conhecimento de que a contratação de professores para supressão das necessidades residuais das escolas e agrupamentos, nomeadamente a resultante de processos de oferta de escola, será realizada através de contratos de trabalho a termo, de duração mensal.