Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Santos,
Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PCP gostava de lhe colocar a seguinte questão: por que é que chegámos à situação que chegámos? Por que é que o parque escolar atingiu o grau de deterioração que atingiu? E têm ou não o PS, o PSD e o CDS responsabilidades na incúria de terem mantido um sistema de subfinanciamento para a modernização do parque escolar?
Em segundo lugar, Sr. Deputado, não deveria ter sido o Estado a assegurar a modernização do parque escolar? É que se o Partido Socialista tivesse assumido como função do Estado e do Ministério da Educação —como, aliás, a lei já permitia — esta tarefa de modernização das escolas, hoje não estaríamos a ter esta discussão e não estaríamos sequer a ponderar os milhões que foram deitados à rua em obras, muitas vezes, irrazoáveis.
Sr. Deputado, deveria ou não o seu partido, quando teve essa possibilidade, ter atribuído diretamente ao Governo e ao Ministério da Educação, como, aliás, propôs o PCP, esta tarefa? Não. Entendeu empresarializá-la, dar um passinho para a privatização do parque escolar! E o resultado está à vista!
E este Governo, do PSD e CDS, escolheu o pior dos caminhos: cancelar as obras, mas manter a empresa. Veja-se bem: a empresa, que cometeu todos os graves atos que agora o PSD e o CDS indicam, mantem-se; as obras, que é o que faz falta, são o que se cancela!!
As escolas continuarão a deteriorar-se, as escolas com obra a meio continuarão divididas entre barracões e edifícios novos e edifícios antigos e as escolas já requalificadas, entretanto, continuam sem dinheiro para fazer frente ao agravamento dos custos com a eletricidade, com a água e com a manutenção dos espaços que estas obras vieram significar.
Portanto, Sr. Deputado do Partido Socialista, já entende o PS por que é que o PCP sempre propôs a responsabilização direta do Governo pelo parque escolar, ao invés da sua empresarialização, ao invés da criação de nichos de negócios, de atribuição duvidosa de projetos de arquitetura?! Já entende o PS por que é que esta é uma tarefa do Estado e não uma tarefa de uma empresa nomeada e a ganhar ordenados principescos?!
Sr. Deputado do Partido Socialista, uma última nota. Como sabe, há mais de dois anos, o PCP requereu uma auditoria do Tribunal de Contas, que esperamos venha a clarificar todos os aspetos mais difusos sobre a ação e intervenção da Parque Escolar, mas, curiosamente, Sr. Deputado, o relatório desta auditoria do Tribunal de Contas, ainda hoje, dois anos volvidos sobre o requerimento apresentado pelo PCP, não é conhecido.
Esperemos, então, que esse relatório da auditoria venha trazer à luz tudo o que se passou na Parque Escolar e a lucidez necessária para que PS, PSD ou CDS reconheçam que quem tem de fazer as obras é o Estado e não nenhuma empresa paga pelo dinheiro dos contribuintes.