(petição n.º 70/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português gostaria de saudar os mais de 4880 professores que assinaram a petição por uma formação autónoma dos professores de geografia e história, por uma formação inicial de qualidade.
Gostaríamos de valorizar esta mobilização empenhada dos professores de história e de geografia, que, mesmo depois de o anterior Governo do Partido Socialista ter recusado ouvir e traduzir as suas preocupações e críticas, continuam hoje a denunciar a degradação da qualidade da formação inicial dos professores e a exigir respostas para garantir uma formação de qualidade pedagógica e científica. E podemos dizer que não foi por falta de aviso! Não foi por falta de aviso que o anterior Governo do Partido Socialista insistiu neste caminho de degradação da qualidade do ensino. Aliás, importa mesmo referir que, aquando da discussão pública deste regime, em 2007, a unificação da formação inicial dos professores de geografia e de história, que até aqui era autónoma, foi criticada por todos. Todos os professores e instituições socioprofissionais e académicas representativas tiveram oportunidade de expressar ao anterior Governo do Partido Socialista as suas preocupações relativamente a esta matéria.
Mas com o Processo de Bolonha e a aplicação dos «cursos em pacote», não apenas os custos duplicaram para pagar uma licenciatura, rondando, hoje, os 1000 € por ano, como a degradação da qualidade pedagógica e científica passou a ser a regra.
Esta petição é, para o PCP, da maior importância.
A qualidade da formação inicial de professores é condição determinante para a qualidade das aprendizagens dos alunos.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Para se ser professor de filosofia é necessário ter, pelo menos, 120 créditos, o que corresponde a mais ou menos dois anos. Por que razão para se ser professor de história ou de geografia são apenas necessários 50 créditos, ou seja, menos de um ano letivo académico?!
Este modelo de formação inicial é tanto mais grave quanto maior é a dispersão curricular destas disciplinas, que vão do 7.º ao 12.º ano, pelo que se exigiria não o corte na formação inicial mas, pelo contrário, o seu reforço.
Mas, se esta situação é da responsabilidade do anterior Governo do Partido Socialista, o atual Governo PSD/CDS também não apresenta vontade política para resolver o problema. Reconhece que a petição tem pertinência, em particular no que se refere à qualidade da docência, mas não apresenta um caminho para dignificar a formação inicial dos professores e, com isto, garantir a qualidade do ensino básico e secundário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP acompanha as críticas dos peticionários relativamente à inexistência de formação inicial autónoma dos professores de geografia e de história, bem como a necessidade de rever esta matéria, por forma a garantir e reforçar a qualidade da formação académica dos futuros docentes. Entendemos que esta realidade é inseparável da aplicação do Processo de Bolonha e do objetivo específico de mercantilização da educação, que aprofunda a degradação da qualidade pedagógica dos docentes e dos estudantes e promove o abandono da perspetiva da formação da cultura integral do indivíduo, contrariando os princípios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É caso para dizer que o estudo, a compreensão, a análise do tempo e do espaço em que vivemos é, também por isso, profundamente desvalorizada.
Cidadãos mais conscientes e críticos…
Como estava a dizer, cidadãos mais conscientes e críticos são cidadãos mais preparados para lutar pelos seus direitos, são cidadãos mais preparados para perceber que o direito à educação pública, gratuita e de qualidade foi uma conquista da Revolução de Abril, são cidadãos mais preparados para perceber que, hoje, o País e o povo estão a ser brutalmente atacados pelo pacto de agressão da troica, que PS, PSD e CDS subscreveram.
Mas a próxima greve geral do dia 22 de Março será, também, um momento para afirmar a defesa da escola pública de qualidade e, Srs. Deputados, para defender o nosso regime democrático.