Assuntos e Sectores Sociais

Penalização agravada aos reformados do Metropolitano de Lisboa face à retirada do complemento de reforma

Na semana passada, dia 08-01-2013, um vasto conjunto de Reformados do Metropolitano de Lisboa, perante o roubo dos seus complementos de reforma, apresentaram-se na sede da empresa para retomarem os seus postos de trabalho.
Perante a determinação destes trabalhadores, a opção da Administração foi chamar a PSP para desimpedir as instalações.

"Só com a demissão do governo, dando a palavra ao povo, podemos encontrar soluções para o país"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país, com o ataque aos direitos e o retrocesso de décadas em muitas das conquistas que os trabalhadores e do povo alcançaram com a revolução de abril.

"A política deste governo está a destruir o sistema científico e tecnológico nacional"

Face aos resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós Doutoramento da FCT, Rita Rato afirmou que a política em curso de destruição do ensino superior público e do sistema científico e tecnológico nacional terá como consequências o desemprego de centenas de investigadores e a destruição da qualidade de ensino e investigação.

Requerimento para Audição do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado da Ciência

Ontem foram publicados os resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós Doutoramento da FCT, e à semelhança do sucedido no Concurso FCT 2013, as consequências foram desastrosas e várias irregularidades foram verificadas.

"É inaceitável que as opções legislativas sobre direitos sejam submetidas a referendo"

No debate em torno da proposta de referendo da co-adopção apresentado pelo PSD, António Filipe afirmou que esta proposta é uma manobra de diversão e nem merecia ser levada a sério, mas ainda assim vamos tomá-la a sério, para dizer com toda a clareza que consideramos inaceitável que as opções legislativas sobre direitos sejam submetidas a referendo.

Do Decreto-Lei n.º 167-E/2013 de 31 de dezembro, que "Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social"

(publicado no Diário da República nº 253, I Série)

Com a publicação deste Decreto-Lei, a 31 de dezembro de 2013, o Governo materializou aquele que constituiu mais um avançado ataque contra os reformados, pensionistas e trabalhadores.

O Governo tem uma visão destrutiva em relação aos atuais modelos sociais

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Uma simples questão e uma consideração prévia que lhe quero fazer.