Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Sabe que o PCP entende que é necessário aprofundar a avaliação e a análise destas matérias por áreas, porque reconhecemos que há diferenças entre as diversas áreas. Aliás, na passada sexta-feira, solicitámos ao Sr. Secretário de Estado que o fizesse, sendo que o Sr. Secretário de Estado «levantou o véu» e admitiu um conjunto de problemas no setor. Agora, o Sr. Deputado fugiu a essa análise e focou-se noutra perspetiva.
Um dos exemplos que damos — é conhecido, eu ouvi esse exemplo e o Sr. Deputado também — é o do setor das agências de viagens, em que o volume de negócios se reduziu 40% desde o início da crise, e isto é significativo.
Na área do transporte aéreo, que também foi abordada na última audição, o Governo diz que se abstém nestas matérias.
As companhias low cost têm contratos pouco transparentes ou pouco conhecidos. É reconhecido por todos os intervenientes no setor que a TAP é fundamental para a angariação de clientes e para a promoção do destino, contudo ela está para ser privatizada e o Governo diz que se abstém nestas matérias.
Outro setor onde há problemas, e já foi aqui referido, é o da restauração, que representa mais de 50% do setor do turismo e onde Governo teima em manter a taxa de IVA mais elevada da Europa. Mas, para além do problema do IVA, esse setor tem outros: o da lei das rendas, que está a «expulsar muitos restaurantes»; o dos custos de contexto — a energia e os direitos de autor. Tudo isto são problemas que preocupam o setor e para os quais não tem havido soluções.
Percebemos que o CDS tem muitas dificuldades em gerir a matéria do IVA, mas tem responsabilidades políticas e tem de resolver o problema. É que o grupo interministerial que foi criado para se debruçar sobre o problema do IVA apontava quatro cenários, e o Governo optou precisamente por um cenário de não fazer nada.
Ainda relativamente à esta matéria, precisávamos de saber melhor quais são as receitas do IVA. O PCP apresentou um requerimento para esse efeito há dois meses e estamos à espera de resposta. É que este Governo não nos dá as receitas do IVA de 2011 e de 2012 — foi essa a informação que pedimos — para percebermos quais são os valores declarados e os valores efetivamente cobrados.
Sabemos que, no ano 2010, foram cobrados menos 600 000 € do que o valor que foi declarado. O Governo diz que cumpriu os objetivos, porque as receitas do IVA estão a aumentar, mas desde 2010 que não sabemos quais são os valores.
O Sr. Deputado Hélder Amaral fala nos sucessos, mas a esses sucessos estão sempre associados os trabalhadores e não há dúvida que os trabalhadores são fundamentais para o setor do turismo. Há mais precariedade, os salários são menores, há salários em atraso e há despedimentos. Enquanto os proveitos das empresas aumentaram 10%, os salários dos trabalhadores reduziram pelo menos 6%.
Como é que se fala em sucesso e, depois, esse sucesso não beneficia todos os que estão envolvidos no setor? Por que é que os trabalhadores têm sempre que pagar uma parte do sucesso das empresas? Por que é que associado ao sucesso que o senhor refere está sempre um processo de concentração da riqueza?
Será caso para dizer, Sr. Deputado, parafraseando os vossos colegas de coligação, que o setor do turismo está muito melhor mas os trabalhadores do turismo, esses, estão muito pior.