(Publicado no Diário da República, I série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2015)

O desemprego representa atualmente um dos maiores flagelos que atinge o povo português. De acordo com estimativas do INE, o número de desempregados em sentido restrito e corrigido de sazonalidade deverá ter atingido em Dezembro de 2014 os 689,6 mil e a população empregada os 4 milhões 441 mil e 500.

O discurso do Governo nos últimos dois anos, em matéria económica, é de destaque para o desempenho do setor do turismo, sendo esses anos classificados como os melhores de sempre.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, nas Estatísticas do Turismo 2013, dão conta de um aumento das receitas pelo quarto ano consecutivo em 7,5% (contabilizando 9,3 milhões de euros).

(projeto de resolução n.º 1232/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a criação de um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca. João Ramos na sua intervenção afirmou que quando um pescador desaparece num acidente, muitas vezes a família fica vários anos sem qualquer protecção e impossibilitada de receber a indemnização a que tem direito pela morte do seu familiar em acidente de trabalho.