Assuntos e Sectores Sociais

Estatuto da Ordem dos Arquitetos

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
(proposta de lei n.º 295/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,

"Quem está preocupado com a natalidade não encerra serviços públicos de saúde"

No debate realizado na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, Diana Ferreira afirmou que mais do que intenções ou vãs preocupações, exigem-se medidas concretas de defesa dos serviços públicos que respondam às necessidades das famílias e é isso que o PCP aqui propõe.

"Não é agravando a exploração sobre os trabalhadores que se incentiva a natalidade"

No debate realizado na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, David Costa afirmou que a precariedade e a instabilidade laboral, a par do desemprego jovem na ordem dos 35% e ainda a política dos baixos salários em que assenta o modelo social e económico da política de direita, cercam hoje milhares de trabalhadores, e de forma particularmente grave, os mais jovens, numa teia de incertezas e impossibilidades, quanto ao seu futuro e à possibilidade de constituir família.

"O direito das mulheres ao trabalho com direitos e o direito a ser mãe são conquistas de Abril"

No debate realizado na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, Rita Rato afirmou que A violação dos direitos de maternidade e paternidade por parte das entidades patronais é seguramente uma realidade bem mais grave do que aquela que é possível identificar a partir das queixas formais à CITE.

"As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem"

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, Paula Santos afirmou que as famílias não têm filhos não é porque não queiram, é porque não podem. Nas últimas décadas temos assistido à desvalorização da função social da maternidade e da paternidade, enquanto elemento essencial de substituição das gerações.

"As políticas do governo desincentivam a natalidade"

Debate sobre as questões da natalidade
(discussão conjunta de 38 projetos de lei e projetos de resolução)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,

O incentivo à natalidade implica a adoção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda

No debate realizado na Assembleia da República sobre as questões da natalidade, o PCP confrontou os partidos que suportam o governo com as políticas que atacam direitos e condições de vida da maioria dos trabalhadores e do povo, colocando como necessário para inverter esta situação, uma política que encare frontalmente o problema da baixa natalidade e que tome as medidas necessárias para garantir

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença

O PCP tomou a iniciativa de reapresentar a sua proposta relativa ao arbitramento das indemnizações por morte ou doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio dado que o problema destes trabalhadores se mantém e agrava devido às opções políticas de PS, PSD e CDS que, por diversas vezes, optaram por rejeitar a iniciativa do PCP e, assim, continuam a votar estes trabalhadores e

Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda

1. Romper com a política de direita e com a submissão às imposições da União Europeia

Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local

O setor das pescas atravessa desde há alguns anos um conjunto significativo de problemas. Não será difícil encontrar como ponto a partir do qual se iniciou o declínio do setor das pescas - adesão à Comunidade Económica Europeia e o processo de integração na União Europeia.