Assuntos e Sectores Sociais

Cria o passe jovem

(projeto de lei n.º 855/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País

(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A Sr.ª Ministra das Finanças e o Governo a que pertence têm vindo a insistir numa teoria segundo a qual o País não se pode dar ao luxo de ter empresas públicas que defendam o desenvolvimento e a soberania nacional, promovam o emprego com direitos, salvaguardem o controlo democrático e a socialização da riqueza criada.

"Temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português"

No encerramento da Interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada na continuação da política da troika pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País, João Oliveira afirmou que deste Governo PSD/CDS não esperamos nem nunca esperámos nada mas temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português e na sua capacidade de encontrarem o caminho que rompa com a política de direita e conduza a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social.

"Os trabalhadores não aceitam e o país não aguenta mais desemprego e exploração"

Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra,

"O tempo do governo está a esgotar-se, um tempo de decisão do caminho alternativo aproxima-se"

Na abertura da Interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada na continuação da política da troika pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País, Francisco Lopes afirmou que o tempo do governo está a esgotar-se, um tempo de decisão do caminho alternativo aproxima-se, o PCP pela sua parte apresenta soluções para o País e está preparado e pronto para assumir todas as responsabilidades que o povo português lhe queira atribuir, para concretizar uma política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril, para um Portugal com futuro.

Relatório de Regulação e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Estamos hoje a discutir o relatório da ERC relativo a 2012, o que é um pouco impróprio na medida em que, inclusivamente, já há o de 2013. Mas as coisas são o que são.

Ordem dos Médicos Veterinários

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
(proposta de lei n.º 303/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Ordem dos Despachantes Oficiais, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Contabilistas Certificados)

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais