Assuntos e Sectores Sociais

Define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros

27 Maio 2015

(proposta de lei n.º 327/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra e Sr.ª e Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Nós queríamos, no início da nossa intervenção neste debate, saudar não só os bombeiros de Portugal mas também os bombeiros e os dirigentes da Liga dos Bombeiros Portugueses que se encontram a assistir a este debate.

Debate de atualidade sobre o tema «Ameaça feita pelo Governo de cortes nas pensões»

27 Maio 2015

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra das Finanças,
Julgo que, por muitas tentativas que a Sr.ª Ministra faça, não há nenhum português que não duvide daquela que é verdadeiramente a intenção do Governo em relação às pensões.

Regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora

22 Maio 2015

Aprova o novo regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como os regimes processuais aplicáveis aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de

Primeira Alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro: "Regime de Concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica"

22 Maio 2015

Exposição de Motivos

A Violência Doméstica, apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos, continua a marcar de forma hedionda a vida de muitas famílias, afetando particularmente mulheres e crianças.

Por isso mesmo, a proposta, a discussão e a aprovação de medidas efetivas de proteção das vítimas pode e deve ser aprofundada.

PCP propõe a criação de um programa para um regime de “Apoio à Vida Independente”

22 Maio 2015

O PCP apresentou um projecto que propõe a criação de um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada.

Cria um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social

20 Maio 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sinceramente impressiona-me sempre no seu discurso o apagão da realidade social.

"O valor total do perdão fiscal ao Novo Banco pode atingir os 445 milhões de euros"

20 Maio 2015

No debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco, na ordem dos 85 milhões de euros. Juntando o volume total dos créditos transferidos para o Novo Banco e numa estimativa feita por baixo, poderá estar em causa um perdão fiscal de 445 milhões de euros.

Pela abolição das portagens na Via do Infante

20 Maio 2015

A Via do Infante é um eixo rodoviário com duas vias de circulação em cada sentido e uma extensão de 133 km, que atravessa longitudinalmente o Algarve, desde a Ponte Internacional do Guadiana até Lagos/Bensafrim.

Cria um programa piloto para um regime de “Apoio à Vida Independente” para pessoas com deficiência agravada

15 Maio 2015

No nosso país, as pessoas com deficiência, com elevados graus de incapacidade e que necessitam de um apoio permanente e diário, para as mais variadas tarefas do dia-a-dia, estão numa situação verdadeiramente dramática.

Há um caminho a percorrer para defender as Cooperativas e o Cooperativismo

15 Maio 2015

Na debate em torno do Código Cooperativo, Bruno Dias afirmou que o que pode contribuir efectivamente para o desenvolvimento do movimento e iniciativa cooperativa, é a promoção de políticas públicas que cumpram a Constituição.