Assuntos e Sectores Sociais
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
10 Abril 2015
I
A atual situação económica e social das famílias portuguesas, marcada pelo desemprego, por baixos salários, pelo aumento da pobreza, pela perda do poder de compra, confronta-as com gravíssimas dificuldades económicas e sociais, que transformam o início de cada ano letivo num pesadelo para a esmagadora maioria de pais e estudantes, considerando os custos que suportam com a Educação.
Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens
10 Abril 2015
I
Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos
10 Abril 2015
Exposição de Motivos
I
A avaliação das medidas de incentivo à natalidade não dispensa a necessidade de gerar confiança aos casais que decidem pela maternidade e paternidade de que disporão de uma rede de equipamentos e serviços de qualidade e a preços acessíveis de apoio à infância.
Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal
10 Abril 2015
Preâmbulo
Um dos traços mais negativos da evolução social e laboral portuguesa, a par do desemprego é a crescente precarização das relações laborais.
Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade
10 Abril 2015
I
«Hoje ter filhos não é um direito; é um privilégio», conclui o Inquérito à Fecundidade de 2013. Hoje no nosso país, constituir família e ter o número de filhos que se deseja não é para quem quer, é para quem pode.
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
10 Abril 2015
Exposição de Motivos
I
Ao longo dos últimos meses têm sido públicas e notórias diferentes informações, muitas retratadas na comunicação social, que dão conta de sucessivas e reiteradas violações dos direitos de maternidade e paternidade dos trabalhadores no nosso país.
Soluções Integradas de Incentivo à Natalidade
10 Abril 2015
Exposição de Motivos
Evolução da Demografia e do Índice Sintético de Fecundidade
Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa
10 Abril 2015
(projeto de resolução n.º 1308/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
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