Assuntos e Sectores Sociais

Procede à primeira alteração do Código Cooperativo

14 Maio 2015

(projeto de lei n.º 898/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Canavarro,

Recomenda ao Governo medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo

13 Maio 2015

(projeto de resolução n.º 1439/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresenta deve ser ponderado com a devida atenção.

Do Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que «Aprova o processo de reprivatização (!) da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.»

12 Maio 2015

Publicado em Diário da República n.º 87/2015, Série I

O processo de privatização da EMEF é parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integra-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.

Do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio, que «Aprova o processo de reprivatização (!) da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.»

12 Maio 2015

Publicado em Diário da República n.º 87/2015, Série I

O processo de privatização da CP Carga é parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integra-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.

Alteração aos mecanismos de afetação da área elegível de baldios para acesso a ajudas comunitárias

8 Maio 2015

O Governo tomou uma decisão de aplicar um coeficiente de redução de 50% às superfícies classificadas como superfícies agroflorestais (as chamadas pastagens pobres) situadas em zonas de baldios. Esta não é a primeira vez que o Governo toma medidas com especiais e gravosas implicações nos baldios, na sua gestão e na fruição dos mesmos pelas comunidades às quais pertencem.

Lei Antidopagem no Desporto

8 Maio 2015

Procede à segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
(projeto de lei n.º 889/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"O responsável pela desestabilização e o conflito na TAP é o governo"

6 Maio 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Assegura a gestão pública através do Instituto da Segurança Social no Centro Infantil e do Lar de Idosos de Odivelas

30 Abril 2015

A Constituição da República Portuguesa reconhece e estabelece o direito à maternidade e paternidade como funções sociais, a par do dever do Estado no papel de proteção e promoção destes valores e funções sociais.

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Estatuto da Ordem dos Advogados e Estatuto do Notariado

29 Abril 2015

Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
(proposta de lei n.º 308/XII/4.ª)

Pelo respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações,...

24 Abril 2015

... pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do país

I

Os direitos da juventude são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para os jovens portugueses.