Assuntos e Sectores Sociais

PCP apresenta projecto que altera o regime de cobrança de portagens nas Scut até à sua eliminação

5 Março 2015

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe alterar o regime de cobrança de portagens até à sua eliminação, Bruno Dias afirmou que não podemos continuar com este escândalo de ter a justiça tributária a penhorar salários, pensões de reforma, carros, alimentos, em processos de cobrança coerciva para pagamentos de portagens, porque o estado não é nem pode ser capanga dos consórcios das PPP.

Altera o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas

Alerta para os resultados do relatório anual da Amnistia Internacional de 2014, que denuncia excesso de força por parte da polícia em diversas situações

5 Março 2015

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Trouxe a esta Assembleia um tema da maior importância.

A atuação do Governo levou ao acentuar de dificuldades por parte dos portugueses

5 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Cumprimento o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

As Jornadas Parlamentares do PSD, que se realizaram no Porto

5 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
De facto, a sua declaração política passou por cima da realidade que os portugueses vivem e uma das primeiras questões que vale a pena colocar é a de que país é que o Sr. Deputado falou da tribuna.
Porque a vida que os portugueses levam é bem diferente da vida de facilidades que o senhor anunciou.

Pela intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola

27 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

O PCP não permitirá que sejam ignorados ou esquecidos os problemas de degradação e insegurança do IC1. Estes problemas continuam a fazer-se sentir de uma forma cada vez mais grave e insuportável para as populações da região do Litoral Alentejano, e em particular dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola.

Altera o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas

27 Fevereiro 2015

Exposição de Motivos

Sistema de Indemnização dos Investidores

26 Fevereiro 2015

Petição solicitando que se recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores
(petição n.º 420/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais

26 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em setembro do ano passado, as Finanças registavam 66 000 situações de penhoras ou de execuções de imóveis por dívidas fiscais. Este é apenas um retrato parcial da situação gravíssima que, do ponto de vista social, está criada com as execuções fiscais das habitações dos portugueses ao longo dos últimos anos.

Do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, que “Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas”

25 Fevereiro 2015

(Publicado no Diário da República, I série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2015)

O desemprego representa atualmente um dos maiores flagelos que atinge o povo português. De acordo com estimativas do INE, o número de desempregados em sentido restrito e corrigido de sazonalidade deverá ter atingido em Dezembro de 2014 os 689,6 mil e a população empregada os 4 milhões 441 mil e 500.

Regime de exercício de responsabilidades parentais

25 Fevereiro 2015

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, iniciativas legislativas que visam alterar o Código Civil, promovendo o alargamento do regime de exercício de responsabilidades parentais, em caso de ausência, incapacidade, impedimento ou morte de progenitor.