Assuntos e Sectores Sociais

PCP intervém na Assembleia da República em defesa das empresas públicas de transportes

O PCP apresentou hoje no plenário da Assembleia da República três Apreciações Parlamentares, duas sobre o serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa (Metro e Carris), e outra sobre o processo de privatização da TAP.

Sobre a discussão da adopção por casais de pessoas do mesmo sexo

No debate realizado hoje no plenário da Assembleia da República, o PCP anunciou o seu voto favorável às iniciativas em discussão que
alargam a capacidade de adopção a casais do mesmo sexo.

Em defesa da TAP, travar a privatização!

O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao ao Decreto-Lei que «aprova o processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP». Bruno Dias afirmou que por mais que tentem impor as vossas “inevitabilidades”, não deixarão de ter pela frente a resistência e o repúdio de sectores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa contra a privatização da TAP, não há PECs nem há troicas nem patranhas requentadas que justifiquem esse crime económico, essa traição à soberania, que seria a privatização da nossa companhia aérea de bandeira.

"O objetivo do Governo é sempre o mesmo: transformar serviços públicos em negócios privados"

O PCP apresentou duas Apreciações Parlamentares sobre o quadro jurídico da concessão de serviço público de transporte Carris e Metropolitano de Lisboa. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que o principal (ou o único!) objectivo do Governo em matéria de política de transportes é sempre o mesmo: transformar serviços públicos em negócios privados, sacrificando o interesse público ao dos grupos económicos, o único mandamento passa a ser o de acumular os lucros para os distribuir pelos accionistas.

Recomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado, bem como a defesa dos postos de trabalho

(projeto de resolução n.º 1218/XII/4.ª)
Petição contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana
(petição n.º 322/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

PCP confronta Ministra das Finanças com o saque fiscal imposto pelo governo

O PCP confrontou a Ministra das Finanças na Comissão Parlamentar da Assembleia da Republica, com as políticas de saque fiscal impostas por este governo aos trabalhadores e ao povo português, ao mesmo tempo em que concede milhões de euros em benefícios fiscais para as SGPS e os grandes grupos económicos.

"O governo combate o desemprego... despedindo trabalhadores"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o Primeiro Ministro com os dados do desemprego e os anunciados despedimentos em diversas empresas e na administração pública, com a situação da dramática situação que vivem o sector da pesca em portugal e com a situação cada vez mais caótica ocorrida nas urgências do país.

Governo PSD/CDS insiste em continuar a suprimir feriados até 2017

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a reposição dos Feriados Nacionais roubados. David Costa na sua intervenção afirmou que após oito Feriados Nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017, onde o acordo assinado pelo actual Governo com a UGT e com as entidades patronais, só veio confirmar a natureza e as consequências da política da direita.

A reforma do IRS e as novas tabelas de retenção na fonte

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Logo no início da sua declaração política, a Sr.ª Deputada disse, e cito, «as famílias com filhos pagarão menos impostos.» Ora, isto não é simplesmente verdade. Todas as famílias pagarão, em 2015, mais impostos do que pagaram em 2012.