Assuntos e Sectores Sociais

Do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que «aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração»

19 Fevereiro 2015

Publicado em Diário da República n.º 11, Série I, de 16 de janeiro de 2015

Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro "Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal"

18 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

A aprovação da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, trouxe um impulso nos processos de reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal.

O surgimento das áreas urbanas de génese ilegal remonta ao período da ditadura fascista, como consequência da incapacidade de solucionar o problema da habitação para as famílias, sobretudo nas áreas metropolitanas.

Debate de urgência sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social

18 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Aquilo que o Governo e a maioria vêm festejar, um crescimento que já designámos por autenticamente rastejante numa economia próxima da estagnação, tem os números à vista e não ficamos felizes por estar a constatar a realidade concreta dos números e aquilo que significam para o País.

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

13 Fevereiro 2015

Do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Exposição de Motivos

Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental

13 Fevereiro 2015

"O Governo nega serviços e apoios sociais a milhões de pessoas"

13 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
O que discutimos aqui hoje não é um regime de descentralização de competências no domínio de funções sociais, aquilo que o Governo designa de descentralização é, sim, um passo no sentido da privatização ou desmantelamento das funções sociais do Estado, nomeadamente no plano da segurança social.

"Descentralização"

Vimas de violência doméstica

12 Fevereiro 2015

(projetos de lei n.os 769/XII/4.ª e 745/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Voltamos hoje a discutir a violência doméstica.

Petição solicitando o reconhecimento das competências dos arquitetos consignadas na Lei n.º 31/2009 e manifestando-se contra as propostas de lei n.os 226 e 227/XII/3.ª

12 Fevereiro 2015

(petição n.º 433/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

As responsabilidades do Governo no aumento da pobreza

12 Fevereiro 2015

No debate de actualidade agendado pelo PCP sobre as responsabilidades do Governo no significativo aumento da pobreza no nosso País, foi possível confrontar o governo e os partidos que o suportam, com as desastrosas políticas que estão a condenar o povo e os trabalhadores à miséria enquanto continuam a engordar os grupos económicos e financeiros.

"Há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e miséria do nosso povo"
"O governo atira 2 milhões e 700 mil portugueses para a pobreza"
As responsabilidades do Governo no significativo aumento da pobreza no nosso País

As responsabilidades do Governo no significativo aumento da pobreza no nosso País

12 Fevereiro 2015

Documento exibido no Debate de actualidade agendado pelo PCP na Assembleia da República sobre as responsabilidades do Governo no significativo aumento da pobreza no nosso País