Assuntos e Sectores Sociais

"Este governo está a colocar Portugal no topo da exploração e do empobrecimento"

1 Abril 2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Campanhas de publicidade institucional do Estado

27 Março 2015

Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais
(proposta de lei n.º 289/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes

27 Março 2015

Nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa:

Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível

27 Março 2015

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

Exposição de Motivos

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

27 Março 2015

Entre os bancos e os respetivos clientes há uma forte assimetria de poder negocial na contratação de créditos e de produtos de poupança, resultante da natureza e do crescente poder que, fruto da política que tem sido conduzida, o setor financeiro assume na vida económica e social do país.

Necessidades sentidas pelas populações de um conjunto de concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro

26 Março 2015

Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 1369/XII/4.ª)
Conclusão da variante à EN222
(projeto de resolução n.º 1370/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Declaração política defendendo uma política alternativa à do atual Governo e apontando as áreas da agricultura e do turismo como exemplos de má governação

25 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O País que o Governo idealiza e que apresenta no seu discurso político não existe. Com eleições à vista, o Governo esforça-se por esconder a realidade e apresenta, às vezes roçando o delírio, um País que os portugueses não reconhecem no seu dia-a-dia.

Críticas ao processo de demolição de casas do Bairro de Santa Filomena, na Amadora

25 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Helena Pinto,
Trouxe aqui hoje uma situação da maior gravidade, que exige a condenação por parte da Assembleia da República daquilo que se está a passar no bairro de Santa Filomena, no concelho da Amadora, mas que se passou já também no bairro 6 de Maio, no mesmo concelho.

A existência de uma lista VIP na Autoridade Tributária

25 Março 2015

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Santos,
Relativamente à CReSAP, são públicas as profundas dúvidas do PCP relativamente ao papel desempenhado por esta comissão de recrutamento, atrás da qual continuam a tentar esconder-se nomeações que são, objetivamente, de natureza política, como, por exemplo, as recentes nomeações para a segurança social que o PCP denunciou.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que «aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração»

20 Março 2015

O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, em apreço vem impor alterações “de regime” para o acesso e exercício de atividade, com impactos profundos nas áreas do comércio, serviços, nomeadamente atividades funerárias, restauração e bebidas – ou seja, uma grande maioria das empresas do tecido económico português, e para a vida dos trabalhadores destes sectores.