Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Esta moção de censura apresentada pelo CDS é um aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios florestais para esconder a política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e para passar uma esponja sobre a responsabilidade dos seus executores.
A aprovação desta moção de censura serviria apenas a instrumentalização que o CDS está fazer da tragédia e das suas vítimas e não resolveria nenhum dos problemas que estão colocados com os incêndios florestais. A rejeição desta moção de censura não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais, muito menos pode corresponder à ideia de que a defesa da floresta contra incêndios se pode alcançar sem alterar as opções que têm adiado a concretização das políticas e medidas que há muito estão identificadas, nomeadamente quanto aos meios orçamentais de que necessitam.
É evidente que as opções e decisões do atual Governo têm de ser questionadas e criticadas na medida em que não inverteram opções anteriores de desinvestimento no ordenamento da floresta e nos meios de combate aos incêndios. Mas essa crítica não pode esconder ou desvalorizar a verdadeira origem e responsáveis pelos incêndios florestais.
A tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstrato, é de sucessivos governos PS, PSD e também CDS que executaram essa política, com consideráveis responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado.
A realidade aí está a confirmar de forma dramática a razão do PCP quando alertava para as consequências dessas políticas.
Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações e o interior do país, que extinguiu freguesias, que desmantelou o Estado e os serviços públicos e reduziu trabalhadores, que entregou os sectores produtivos - incluindo o sector agro-florestal - às lógicas e leis do mercado, que privatizou importantes responsabilidades do Estado em matéria de proteção civil.
O que falhou não foi o Estado, foi a política de direita e os seus executores que deixaram as populações desprotegidas e entregues à sua própria sorte.
Claro que o CDS não quer fazer o debate sobre a verdadeira origem e os responsáveis pela tragédia porque isso implica discutir as responsabilidades do próprio CDS nos incêndios florestais e elas são evidentes.
E o CDS também não quer fazer o debate sobre as opções políticas de fundo que são necessárias para resolver estes problemas porque não tem alternativa à política de direita que sempre tem defendido e praticado e que conduziu o país a este desastre.
O caminho a fazer para resolver os problemas que hoje enfrentamos tem de ser o da rutura com a política de direita, a começar pela recusa das imposições externas que limitam as medidas necessárias.
Não é admissível que a dívida, o défice ou quaisquer outras imposições estranhas aos interesses dos trabalhadores e do povo condicionem a capacidade de resposta aos graves problemas da floresta e do mundo rural.
O PCP insistirá nesse debate com a importância e a profundidade que ele exige, sem esquecer a intervenção que temos tido ao longo dos anos mas também com o sentido da urgência que têm muitas das medidas a tomar.
Há anos que o PCP se bate por soluções que poderiam ter já resolvido muitos dos problemas que persistem.
Em Junho o PCP trouxe à Assembleia da República propostas para que houvesse uma resposta imediata às vítimas dos incêndios mas também para o reforço da prevenção e combate aos incêndios. Propusemos medidas para garantir o cumprimento das regras relativas às faixas de segurança das vias rodoviárias e ferroviárias, das redes de energia elétrica e de outras infraestruturas essenciais, de contratação de vigilantes da natureza e de sapadores florestais, de reforço e alargamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais e do sistema de comunicações da proteção civil.
Insistimos agora na necessidade de opções de fundo para garantir a defesa da floresta, o ordenamento florestal, as condições de subsistência das populações e o apoio aos sectores produtivos, a adequação da estrutura, da organização e dos meios da proteção civil.
Insistimos na resposta imediata aos problemas das populações atingidas e de indemnização às vítimas dos incêndios, na tomada de medidas para evitar que estas e outras catástrofes possam voltar a ocorrer, nomeadamente tendo em consideração todos os perigos que agora se colocam em consequência dos incêndios.
Insistimos nestas propostas e fazemo-lo com a noção exacta da situação de absoluta carência em que se encontram as populações vítimas dos incêndios porque também nos últimos dias os deputados do PCP estiveram em contacto com essa dura realidade.
Os problemas da floresta têm de ser resolvidos com meios financeiros e orçamentais próprios e não em alternativa a outros problemas que precisam igualmente de resposta.
A solução para os problemas do país não é o agravamento da exploração e o empobrecimento, não é o desmantelamento do Estado nem a sua captura ao serviço dos grupos económicos e financeiros, não é o corte ou limitação do investimento público nem a redução de trabalhadores, não é o desvio de milhares de milhões de euros para a banca que ficam depois a faltar para dar resposta aos problemas estruturais do país.
A solução para os problemas do país reside na inversão dessas opções, na concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que garanta o desenvolvimento soberano do país e a resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo e o PCP continuará a bater-se por esse caminho.
Disse.
