Senhora Presidente,

Propomos a inclusão na agenda de um debate sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia indeferiu os recursos interpostos contra o acórdão do Tribunal Geral que declarava nulos os Acordos Comerciais da UE com Marrocos por incidirem sobre produtos agrícolas e piscatórios do Sahara Ocidental.

Quero expressar solidariedade às vítimas das cheias na Europa Central e de Leste e também às vítimas dos incêndios que estão a atingir o meu país, primeiro na ilha Madeira e agora no centro e norte de Portugal.

Esta solidariedade é naturalmente extensiva também a todos os agentes de protecção civil envolvidos nas operações de socorro e na protecção às populações.

11 meses, mais de 40 mil mortos, a maior parte mulheres e crianças, quase 100 mil feridos, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas obrigadas a sair das suas casas em Gaza.

Um território terraplanado. Israel cortou o abastecimento de água, impede o acesso a alimentos e aos mais básicos cuidados de saúde.

A União Europeia, sempre tão pródiga na aplicação de sanções a terceiros, perante o genocídio em curso ignora a barbárie que Israel impõe ao povo Palestino.

Respeito pelo direito internacional, autodeterminação dos povos, inviolabilidade das fronteiras, integridade territorial, resolução pacífica de conflitos entre os Estados, renúncia ao uso da violência.

Devíamos estar a discutir neste Parlamento uma solução de paz e segurança colectiva para a Ucrânia e para toda a Europa na base destes princípios.