Estes relatórios têm o mérito de afirmar a posição do Parlamento Europeu relativamente a uma questão relevante da área da cooperação e da solidariedade. Mas têm, também, a fragilidade de não serem mais do que respostas a consulta sem o estatuto de "parecer conforme".

Relatório Kratsa - Programa de acção
para a promoção das organizações
que operam ao nível europeu no domínio da
igualdade

A política da UE de cooperação para o desenvolvimento devia ter como objectivo geral o combate à pobreza e a sua erradicação definitiva. Para combater a pobreza de forma eficaz, além do combate ao neoliberalismo, é também essencial que haja igualdade de direitos entre homens e mulheres e estas últimas devem desempenhar um papel decisório mais importante também no domínio político.

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhoras Deputadas

No terminus da sessão legislativa anterior a maioria (PSD/CDS-PP) impôs a discussão, na generalidade, de uma proposta de lei que formula profundas alterações ao actual ordenamento jurídico do sistema educativo.

Senhor Presidente Senhoras Deputadas Senhores Deputados,

O Projecto de Lei que apreciamos tem como objectivo primeiro dignificar a condição de bolseiro de investigação.

Hoje, a quase totalidade dos jovens investigadores está obrigada a procurar de bolsa em bolsa um trabalho migrante na economia da alta tecnologia contemporânea.

O presente regulamento pretende ser um instrumento essencial da aplicação do artigo 104º do Tratado - do procedimento de défices excessivos - visando criar a obrigação dos Estados-membros transmitirem dados trimestrais sobre a dívida pública, de acordo com os critérios de Maastricht, inscrevendo-se num lógica mais ampla de passagem para um ritmo trimestral de compilação de dados est

Poder-se-ia dizer que se trata de um relatório sem importância e de caracter técnico, mas reveste-se de significado quando o seu objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Justiça das Comunidades

Por vezes, questões que se revestem de significado têm uma resolução com um parágrafo. É o caso deste relatório, cujo objectivo é incluir, na sequência do alargamento da União Europeia a dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, já no próximo dia 1 de Maio, as novas línguas oficiais destes países - se ainda não contempladas - no Tribunal de Primeira Instância.

É de valorizar a inscrição no Regimento do Parlamento Europeu da possibilidade de um deputado ao PE apresentar um pedido a uma Agência Europeia, como já previsto no caso da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou no caso do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

Apesar de termos objecções de fundo referentes ao processo de harmonização fiscal, consideramos importante encontrar formas de coordenação, nomeadamente relativas à evasão fiscal dos fluxos de capitais transfronteiras, sendo, por isso, firmes defensores do levantamento do segredo bancário e da abolição dos paraísos fiscais.