O presente regulamento visa dar resposta ao plano de acção relativo à União Económica e Monetária, aprovado pelo Conselho ECOFIN, de 18 de Fevereiro de 2003, com vista a colmatar a lacuna existente nas estatísticas da União Europeia referente ao comportamento conjuntural das famílias e das empresas, nomeadamente permitir o seguimento da poupança e do consumo das famílias, assim como d

Votei favoravelmente o orçamento rectificativo nº 5/2004 com o objectivo de increver o mais rapidamente possível os recursos orçamentais mobilizados ao nível do Fundo de Solidariedade da UE para garantir a necessária assistência comunitária às populações afectadas por catástrofes naturais em Espanha, na França e em Malta, em 2003, contribuindo para que essa assistência fosse assegur

As alterações do relator à posição comum do conselho não me levantam objecções. As sucessivas crises alimentares e os factores de contaminação dos alimentos, como a presença de dioxinas, implicam a necessidade de criar quadros regulamentares que reforcem a segurança alimentar, de que a higiene sobre alimentos para consumo humano é uma componente essencial.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Relatório Bosh sobre a "protecção
dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra
a fraude - Relatório Anual 2002"

A directiva da transparência é uma das que falta para completar o plano de acção dos serviços financeiros, visando atingir o objectivo da criação de um mercado interno dos serviços financeiros em 2005. O último Conselho da Primavera deu a indicação ao PE da sua vontade em completar este processo antes das próximas eleições europeias.

A presente proposta de directiva faz parte do Pacote Monti original de 1998 que pavimentava o caminho para uma maior harmonização fiscal no seio da União Europeia.

Relatório Berés no que se refere à
possibilidade de determinados Estados-membros aplicarem,
relativamente aos produtos energéticos e à
electricidade, isenções ou reduções
temporárias dos níveis de tributação

O acordo interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 garantiu a criação de um Fundo de Solidariedade para apoiar as populações na União Europeia vítimas de catástrofes. O Fundo pode ser mobilizado até um máximo anual de mil milhões de euros.

Esta proposta de Regulamento vem no seguimento de uma decisão do
Tribunal de Justiça, resultante de um recurso apresentado pela Comissão
contra os Estados-Membros que tinham celebrado acordos bilaterais
chamados de "céu aberto" com os EUA, por violação da competência