Resolução - sobre o projecto de Decisão
da Comissão que constata o nível de protecção
adequado dos dados de carácter pessoal contidos
nos registos nominais dos passageiros aéreos (PNR)
transmitidos aos serviços das alfândegas
e da protecção das fronteiras dos Estados

É lamentável que o PE não tenha seguido o parecer da sua Comissão de Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno de rejeitar esta iniciativa da Comissão Europeia.

Registe-se que o Parlamento Europeu aceitou o denominado processo Lamfalussy para a adopção de legislação sobre os mercados financeiros, o que implicava que as opções políticas fundamentais do processo seriam tomadas em co-decisão e as medidas técnicas da sua aplicação seriam adoptadas pela Comissão.

O PCP considera gravemente sintomático da escalada de aumentos de preços de bens e serviços essenciais o anúncio da iminente concretização do sexto aumento dos combustíveis desde Janeiro deste ano que corresponderá ao aumento de 5% em apenas três meses, com graves reflexos para a generalidade da população e para a própria actividade económica.

Intervenção de Honório Novo na Assembleia da República

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Operadores privados atacam Passe social na Região de Lisboa Governo PSD/CDS-PP dá cobertura

O passe social é um direito dos utentes e das populações da Região de Lisboa e é uma conquista de Abril.

Relatório Miguélez Ramos relativo à
celebração do Protocolo que altera o Quarto
Protocolo sobre as Condições de Pesca entre
a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e
o Governo da Dinamarca e o Governo Local da Gronelândia,
por outro

A contaminação dos alimentos para animais tem consequências na degradação dos alimentos para consumo humano. O caso da BSE é um exemplo claro, em que a utilização de farinhas animais criou uma das maiores crises alimentares na União Europeia.. O mesmo podia ser dito dos nitrofuranos, das dioxinas, da hormona MPA ou dos antibióticos, com consequências, a jusante, na saúde humana.

A par de diversas acções de âmbito regional e local, o
PCP assinalará o 30º aniversário do 25 de Abril com um conjunto
de iniciativas em que se destacam:

– a realização a 24 de Abril (10h30), no Auditório
da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (Cidade

A Comissão informa a Senhora Deputada que a empresa 'Brax Portuguesa, Fábrica de Confecções, Lda.' recebeu as ajudas seguintes:

Por parte do Fundo Social Europeu (FSE)

Fundo anterior (Euros)