O nosso voto favorável à aprovação destes regulamentos, não pode ser confundida com as opiniões expressas pelo relator. Em relação à circulação das moedas do euro é essencial que o público seja protegido de todo o tipo de fraude, neste caso particular a resultante de confusões com medalhas e fichas similares.

A dois meses das eleições do PE, talvez não existisse melhor evidência da concertação entre a direita (com o PSD ) e a social-democracia (com o PS) do que este rosário de entendimentos:

- do amém à dita "constituição europeia" - que serviria para subverter ainda mais a soberania e independência de Portugal;

Tendo em conta que a Comissão Europeia insiste em criar uma Entidade Inspectiva Comunitária, que deverá estar operacional em 2006, e considerando que, no final de 2003, expirou a legislação relativa aos apoios financeiros comunitários a conceder aos Estados-membros para implementação de estruturas de controlo, pergunto à Comissão o seguinte:

A Plataforma pelo Referendo ao Túnel das Amoreiras, em Lisboa,
Portugal referiu-me que enviou uma queixa à Comissão Europeia
(Comissária para o Ambiente, Sra. Wallstrom) referindo a ausência de
Estudo de Impacto Ambiental do desnivelamento da Rua Joaquim António de

Partindo da existência de um Mercado Interno, com livre circulação de mercadorias e de capitais, torna-se necessária uma cooperação estreita entre os Estados-membros para combater o contrabando e a fraude fiscal.

Na zona da Marinha Grande, em Portugal, há uma tradição de produção de vidro (cristalaria e outros), que ainda mantém fábricas de produção tradicional, embora algumas tenham realizado investimentos significativos de modernização, quer dos fornos, quer de alguns equipamentos afectos à produção.

Numa visita recente a fábricas de conservas de peixe em Portugal, verifiquei que ainda existem fábricas que utilizam métodos tradicionais de produção, com matérias-primas de grande qualidade utilizando apenas o azeite de oliveira.

Relatório Randzio-Plath relativo à cooperação
administrativa no domínio dos impostos especiais
de consumo

Relatório Stevenson - respeitante à celebração
do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à
aplicação provisória das alterações
do protocolo que fica as possibilidades de pesca e a contrapartida
financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica

Relatório Busk relativo a um programa de observação
da Comunidade Europeia aplicável aos navios de
pesca comunitários que operam na zona de regulamentação
da Organização das Pescarias do Noroeste
Atlântico