Em conformidade com o artigo 39º do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, as refinarias estabelecidas em Portugal beneficiam de uma garantia de abastecimento de perto de 300.000 toneladas por meio de importações preferenciais de açúcar bruto de cana originário dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).

1 . A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na passada quarta-feira, com os votos contra da oposição, o relatório da gestão de 2003. Santana Lopes reconheceu as críticas da muito baixa execução verificada mas pretendeu atribuir ao segundo ano desta mandato um carácter de reorganização interna e de lançamento de projectos, prometendo para o ano a maior execução de sempre!...

Os evidentes excessos, os apelos do Presidente da República, uma saudável saturação do público parecem ter trazido contenção ao carnaval do processo Casa Pia.

Que tal aconteça não é negativo, pelo contrário.

Não concordando frequentemente com os seus pontos de vista, julgo de toda a justiça citar a feliz expressão que nestas páginas ontem deixou Paulo de Almeida Sande: «(...) A falta de senso do ataque ao Iraque e a razão de ser da necessidade de voltar a este tema, as vezes que for preciso. (...)»

Voltar ao tema as vezes que for preciso, apontando a necessidade urgente de uma solução.

De resolver o mais perigoso e incontrolável impasse da vida da Humanidade desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Falujja, Najaf, Kut, Kerbala, um itinerário de sangue depois de Bagdad.

9 de Abril de 2004

Lamentamos desiludir os cultores de rituais e cerimoniais mas, francamente, não consideramos que o mais simbólico da passagem do 2º aniversário da posse do Governo PSD-CDS/PP tenha sido a reunião especial do Conselho de Ministros nem os desesperados esforços que lhe foram associados para aparentar recuperação de energia e novo fôlego.

A Comissão gostaria de recordar à Senhora Deputada que, nos termos do direito comunitário, não tem qualquer autoridade para prevenir ou protelar o encerramento de uma empresa. Trata-se de uma decisão que cabe aos proprietários da empresa, de acordo com os procedimentos adequados.

A legislação europeia relativa às condições de trabalho aplicase de igual forma aos trabalhadores sazonais e aos trabalhadores que não se encontram nessa situação.

Permitam-me que vos saúde, que saúde os membros da lista, o nosso mandatário, os apoiantes e, fraternalmente, todas as componentes da CDU.

É uma honra para mim ser o primeiro nome da lista da CDU que hoje aqui é apresentada. A participação empenhada e generosa de um tão diversificado conjunto de democratas, ecologistas e comunistas, de sectores fundamentais da vida do nosso País, dá à luta que temos pela frente uma mais valia preciosa e uma confiança redobrada.

A apresentação de um balanço do desempenho em 2003 dos hospitais S.A. constituiu a mais recente operação de propaganda do Governo e em particular do Ministro da Saúde. Na verdade o apregoado sucesso da gestão dos Hospitais S.A. não resiste à simples prova da realidade que os utentes e os profissionais de saúde encontram diariamente nessas unidades.