[Excertos]
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Aumentos e mais aumentos
Esta nossa Assembleia decorre numa altura em que todos os indicadores estatísticos nos mostram que continuamos a marcar passo na recessão.
A produção industrial e as vendas do comércio a retalho voltaram a cair no mês de Fevereiro.
Somos o país com maior ritmo de crescimento do desemprego, cerca de 200 por dia. E há uma subestimação da sua dimensão nos dados oficiais, tal como na taxa de inflação oficial.
A escalada da subida de preços de bens de consumo corrente e dos bens e serviços de consumo popular continuam a reduzir os salários e a reduzir o nível e a qualidade de vida de milhares de famílias.
Avança-se com a liberalização dos preços da energia e dos combustíveis. Promete-se que com tal liberalização os preços irão descer. Passados alguns meses o que se vê é o seu aumento. Aumenta o pão, os medicamentos, as propinas, os transportes, o IRS, o imposto sobre imóveis, as taxas moderadoras, quase sempre em verbas muito superiores à taxa de inflação oficial, de que é exemplo significativo o escandaloso aumento dos transportes públicos, o quarto nos últimos dois anos. Nos combustíveis já vamos no sexto aumento, perante a passividade e a cumplicidade da direita no poder.
O Governo é o principal responsável por esta desgraçada política.
Tudo aumenta só os salários dos trabalhadores é que diminuem
A situação económica agrava-se para milhares de trabalhadores e a resposta do Governo é a liquidação de direitos, é o pacote laboral, é a diminuição do subsídio de doença, preparando-se agora para reduzir também o subsídio de desemprego. A alteração do subsídio de doença é um escândalo que só visa reduzir despesa à custa de quem trabalha.
Assim se vê a preocupação social deste Governo e desse cínico Ministro do Trabalho. Esta é mais uma lei que deve ser revogada de imediato logo que haja uma nova correlação de forças na Assembleia da República.
O agravamento da situação social e a acentuação das desigualdades são também factores do agravamento da segurança interna.
Tem aumentado a criminalidade, quer a pequena delinquência também associada à toxicodependência, quer a grande criminalidade, como o evidencia o relatório da Administração Interna. Aliás, nos últimos dias têm sido relatadas acções criminosas tanto no Sul como no Norte do país a mostrarem que estamos perante redes organizadas com armamento sofisticado.
Falamos nisto porque agora que estão no governo tanto Portas - que visitava uma esquadra da polícia dia sim dia não - como Durão que também não resistia às derivas populistas da segurança na Assembleia da República, estão caladinhos que nem um rato.
A criminalidade tem aumentado, mas, com a direita no poder o nosso país passou agora a ser um país tranquilo, dos mais seguros da Europa como agora diz o Ministro da Administração Interna. Se agora é o mais seguro com o aumento da criminalidade, dantes não o era? Agora já não há bairros onde a polícia entra com dificuldades? Onde está a polícia de proximidade? Quantos agentes foram retirados das funções burocráticas para o policiamento de rua?
Também nesta área fica claro como a direita explorou doentiamente o medo, a violência e a criminalidade e como meteu no saco as suas promessas feitas às populações e às forças de segurança: horário de trabalho, meios, vencimentos, subsídio de risco.
A segurança exige uma outra política social e forças de segurança motivadas.
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Há alguns que cantam o Hino Nacional mas têm a sua interpretação.
É, o “Ó Pátria sente-se a voz” não dos egrégios avós mas dos: “quem dá mais!
Na verdade há uns tempos um grupo de grandes empresários dirigiu-se ao Sr. Presidente da República procurando o seu apoio, para que empresas de grande importância que estavam na mira das privatizações não caíssem nas mãos do estrangeiro, aumentando assim a nossa dependência e vulnerabilidade.
Era a questão dos centros de decisão expresso no Manifesto dos 40. Estes afirmavam que Portugal era uma comunidade política com quase nove séculos e que “perdendo a localização de relevantes centros de decisão” era razoável esperar-se que Portugal perdesse também “empregos qualificados”. E em grande fervor patriótico concluíam que “os centros de decisão nacionais não podem deixar de se constituir como uma preocupação estratégica prioritária do governo”.
O Presidente da República manifestou a sua preocupação, chamando a atenção da opinião pública no sentido das privatizações ficarem em mãos nacionais.
A solução não era continuar com as privatizações e entregá-las a capitalistas portugueses.
Como sabem, sempre dissemos que a única maneira de defendermos e mantermos o controlo de importantes empresas e de importantes centros produtivos era pôr fim às privatizações, pois com estas mais tarde ou mais cedo as empresas cairiam nas mãos do estrangeiro.
O que se tem sucedido é conhecido.
Estes “patriotas” muitos dos quais têm a pátria na carteira têm sido os primeiros a vender as suas empresas seguindo a sua velha tradição de parasitismo e claudicação...
Ainda esta semana os Mellos venderam a Soponata a uma empresa americana. Antes tinha sido a Somague e o Banco Nacional de Crédito Imobiliário do Américo Amorim para Espanha. A Somincor foi para o Canadá, país da Bombardier que quer encerrar a Sorefame.
A Secil vai a caminho da Irlanda, a Triunfo para Inglaterra e a imprensa económica diz-nos que as seguradoras dos grupos BCP e Espírito Santo estão também à venda,...um fartote.
Foi assim que perdemos a metalomecânica pesada, quando nos era afirmado que com as privatizações das empresas este sector iria encontrar mais mercados e fortalecer-se. É o que se vê. A construção de material circulante ferroviário vai pelo mesmo caminho. Avançamos a passos largos para nos transformarmos numa região da Península e da Europa, cada vez mais dependentes, mais vulneráveis e com o poder político crescentemente subordinado ao poder económico.
E que posição vai ter o Sr. Presidente da República nos 30 anos do 25 de Abril?
Aqueles que se lhe dirigiram pedindo apoio para os centros de decisão nacional merecem uma resposta!
O que se está a passar é inaceitável e intolerável, como inaceitável e intolerável - a exigir mais que umas palavras moralistas - é a passividade do governo em relação à ex-Sorefame.
O governo deve declarar com clareza que se a Bombardier abandonar a produção no nosso país, não mais terá futuro no nosso mercado e muito concretamente nas futuras encomendas do TGV, Metro e CP.
O governo pode intervir e deve intervir. Ou será que já descansou a sua consciência por ter falado com o Embaixador do Canadá?
A desculpa de que a empresa é privada, que o mercado não deixa, etc., etc., só pode vir de um governo sempre submisso e curvado às multinacionais.
Por tudo isto marcámos um debate de urgência na Assembleia da República onde iremos confrontar o governo com as suas responsabilidades, quer em relação às privatizações, quer em relação às suas consequências no plano do emprego e na debilitação do aparelho produtivo nacional, quer em relação ao aumento de preços e à redução por esta via dos salários reais de milhares de trabalhadores.
Perante as nossas imputações e propostas veremos o que é que diz o governo, esse conselho de administração dos grandes senhores do dinheiro?
A mentira e a hipocrisia elementos estruturantes da política externa deste governo
Durão Barroso continua a defender a manutenção da GNR no Iraque e continua a não dar explicações sobre a mentira das armas de destruição em massa. Até Colin Powell já reconheceu que os laboratórios móveis para armas químicas eram provas falsas. Diz que foi enganado. Depois disto o que é que faz Durão Barroso, assume de uma vez por todas que mentiu ou continua a fazer de contas que nada tem a ver com isso?
É uma evidência que no Iraque não havia armas de destruição em massa. O que havia e há é o petróleo.
Diz-nos o Primeiro Ministro que é necessário combater o terrorismo, mas nunca nos fala dos factores que o alimentam: a miséria, a troca desigual, a humilhação e a frustração dos povos, a sua dominação, o desrespeito pela diversidade cultural, as guerras ditas preventivas, ilegais e ilegítimas.
Nunca nos fala no combate ao financiamento do terrorismo. Nunca nos fala em pôr fim à acumulação e à circulação do dinheiro sujo - do terrorismo e das mafias - no circuito bancário e financeiro.
Nunca nos fala do combate ao financiamento dos Bin-Laden deste planeta, porque isso levar-nos-ia ao segredo bancário e aos paraísos fiscais e à protecção que estes representam e em particular nas câmaras de compensação financeira através de contas numeradas para o dinheiro sujo, as negociatas de armas, de droga, do sexo e do tráfico de seres humanos.
A política externa deste governo no Iraque é uma política eco-Bush, é a política do cinismo e da mentira, como é também em relação à Palestina. Mesmo a condenação do último assassinato cometido por Sharon, não passou de uma condenação pia, para a opinião pública ver.
Sharon com a sua arrogância disse agora que Arafat também está na mira para ser assassinado. Diz isto e a dita comunidade internacional faz de contas que não ouve. Onde está a condenação de Sharon pelo governo português?
Nós exigimos do governo português uma condenação firme e inequívoca.
Por um Portugal de progresso numa Europa de paz e cooperação
As eleições para o Parlamento Europeu são uma grande oportunidade.
Oportunidade para eleger deputados que têm provas dadas na defesa de uma Europa mais social, mais democrática, de paz, na defesa do interesse nacional e de uma grande ligação aos problemas dos trabalhadores e das populações.
Os deputados da CDU têm uma intervenção notável na defesa dos trabalhadores, da concretização do princípio da “coesão económica e social”, de uma União Europeia mais democrática, mais social, mais ecológica.
É por isso justo e necessário reforçar a representação da CDU no PE e estamos certos que neste concelho também tudo fareis para eleger a Odete Santos, uma voz firme e desassombrada no PE.
Nós PCP/CDU, camaradas, orgulhamo-nos também de termos dado uma contribuição determinante para a constituição do Grupo Unitário de Esquerda Verde Nórdica. Um grupo prestigiado que começou com 42 deputados, 15 dos quais mulheres e que, caso raro, ao longo da legislatura teve a adesão de mais oito deputados oriundos de três outros grupos políticos. E este Grupo respeitando as diferenças das suas componentes tem dado corpo a um projecto europeu alternativo e às reivindicações populares mais prementes.
Mas as eleições para o Parlamento Europeu são também uma importante oportunidade para dizer não à política de direita, para se sancionar este governo e abrir caminho não a remodelações - uma mudança de caras para ficar tudo na mesma -, mas à sua substituição o mais depressa possível.
A CDU assume este objectivo sem rodeios, sem subterfúgios e tudo fará para congregar esforços e vontades no plano social e político para o atingir. E aqueles e aquelas que entendem que é necessário pôr fim a esta política, têm no reforço da CDU, já nestas eleições, o principal instrumento de mudança.
É caso para se perguntar, para que serve o cartão amarelo se a força política que o pede em grandes cartazes, tem vindo a afirmar que não quer que o governo caia, que deve governar até 2006!
Nós não nos resignamos a esperar até 2006. Pela nossa parte, tudo faremos através da luta e da intervenção para derrotar esta desgraçada política e quanto mais força tivermos, com mais força a combateremos. A derrota da direita verifica-se se os votos somados de todas as forças da oposição for superior à soma dos votos do PSD e PP.
Mas é uma verdade que os votos na CDU são os que derrotam a direita e a política de direita.
Por isso estamos na CDU inabalavelmente empenhados em animar uma grande corrente de vontade, sentido de responsabilidade cívica e política, determinação e esperança que mobilize para o voto na lista da CDU todos os portugueses e portuguesas que já confiam e tem boas razões para vir a confiar no que representamos e valemos para a construção de um outro caminho para Portugal e para a Europa.
Estamos inabalavelmente empenhados em sacudir as generalizações abusivas sobre “os partidos” que, sob aparência radical, são hoje uma das mais perversas contribuições para que nada mude e para que tanto os que mais culpas têm como quem mais méritos merecia ver reconhecidos acabem por ser condenados por isso. Sim, sem jactância ou prosápias de perfeição ou de santidade, continuamos inabalavelmente empenhados em apelar aos cidadãos, não apenas para que exprimam a sua indignação e protesto mas para que sobretudo o façam da forma que mais os dignifica como sujeitos activos da nossa sociedade e dos necessários processos da sua transformação, isto é com recurso à informação, ao espírito crítico, à capacidade de ajuizar e comparar, ao gosto de reflectir sobre problemas e soluções, à decisão de rejeitar etiquetas, ideias feitas e caricaturas, à vontade firme e invencível de intervir e pesar sobre a vida nacional e sobre os rumos de Portugal.
Estamos inabalavelmente empenhados em mobilizar todos os portugueses e portuguesas que sofrem por demais as ofensas e agressões da política e do governo da direita e em mobilizá-los para um voto informado, responsável e consciente, para o voto na CDU, para o voto que, sendo na CDU, falará claríssimamente sobre o protesto que veicula e falará claríssimamente sobre o projecto de mudança que representa e que ajuda a fortalecer e aproximar.
Estamos inabalavelmente empenhados em que todos e cada um dos eleitores e eleitoras da CDU - os anteriores e os potenciais - sintam o generoso impulso de consciência democrática mas também de afectividade política que os leve a comparecer sem falta nas urnas no dia 13 de Junho para aí, com o voto na CDU, exprimirem a escolha clara e forte que está de acordo com a sua luta, com as suas aspirações, com os ideais e valores que iluminam e honram os seus compromissos de vida e de luta.
Recusando o directório de grandes potências continuaremos a lutar por um Portugal de progresso e justiça, numa Europa de paz e cooperação.
Nós não somos nem uma dita esquerda: de muitas palavras que se diz muito moderna, muito elitista do tipo wisky, peanuts e caviar, nem uma dita esquerda que converge e se confunde com a direita nas privatizações, nas leis dos Partidos, na política europeia, na chamada moderação salarial.
Somos a esquerda da coerência, que honra os seus compromissos e que diz que os trabalhadores e o povo estão em primeiro, que os lucros dos banqueiros, as mordomias dos senhores ministros e os privilégios dos grandes senhores do dinheiro.
Somos uma esquerda que quer transformar que não se resigna, nem se rende.
Não uma esquerda que diz em palavras que não aceita a submissão da Constituição Portuguesa à chamada Constituição Europeia, para depois na prática ser partidária do federalismo, mesmo que de forma envergonhada!
Somos uma esquerda que valoriza e estimula o associativismo, os movimentos sociais, os movimentos de massas, a nível nacional e internacional e que tudo faz não para dividir, não para sobrepor as suas opiniões e decisões aos outros, não para os instrumentalizar mas para congregar vontades, esforços, energias, para fazer frente à ofensiva imperialista e capitalista neo-liberal e abrir caminhos a alternativas de esquerda e de progresso.
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